O deputado federal e secretário da Segurança de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite (PP), divulgou um vídeo nesta quarta-feira (12/11) reagindo às críticas que recebeu por causa do seu relatório do Projeto de Lei Antifacção.
Na versão inicial do relatório, a Polícia Federal (PF) só poderia investigar organizações criminosas com alcance nacional e mediante autorização dos governadores. Depois da repercussão negativa, Derrite recuou, manteve a competência da PF, mas determinou que todas as operações sejam comunicadas às autoridades estaduais.
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Derrite publicou vídeo chamando de narrativas as críticas sobre o projeto dele, que limitava a atuação da PF (assista abaixo).
“Estão distorcendo o nosso parecer do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o PL-5882, que afirma que ele tem o objetivo de retirar a competência da Polícia Federal nas investigações de crimes ligados a facções criminosas. Esta interpretação, além de equivocada, é desonesta. O substitutivo que apresentamos, ou seja, o novo parecer, inicialmente, ele não reduziu o papel da Polícia Federal, apenas normatizava o que já ocorre na prática, conforme a própria Constituição Federal determina”, disse Derrite.
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De acordo com o relator, as Polícias Civis continuam responsáveis pela investigação de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e julgamento pela Justiça Estadual. A Polícia Federal, disse, segue atuando nos casos de competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “O meu texto não alterava em nada essa lógica”, afirmou. “A PF continuaria atuando de forma integrada com as polícias civis, sempre que houvesse interface federal.”
Ele justificou a menção PF no seu texto. “Por que essa ressalva no texto era importante? Porque essa lei que estávamos criando estava dentro da lei antiterrorismo, que é uma lei federal que falava que todos os crimes que estão previstos nela seriam investigados exclusivamente pela Polícia Federal, ou seja, se a gente colocasse o PCC e o Comando Vermelho dentro dessa lei, as Polícias Estaduais perderiam a competência delas, que já é”, disse. “Mas criou-se essa versão mentirosa de que tiraríamos o poder da Polícia Federal, o que é um absurdo. Contudo, esse problema está absolutamente superado”.
Ele ainda deu uma alfinetada no presidente Lula (PT), sem citá-lo diretamente. ” Vocês sabem quem está do lado da população e quem é que acha que bandido é um coitadinho vítima da sociedade”.
Fonte: www.metropoles.com
