A destruição irregular de uma caverna no município de Ouro Preto, Minas Gerais disparou um alerta entre pesquisadores sobre as falhas no processo de licenciamento ambiental. A denúncia foi feita pela Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE). De acordo com os especialistas em cavernas, entre os dias 21 e 22 de março, a empresa Patrimônio Mineração Ltda soterrou uma cavidade natural subterrânea, que havia sido previamente omitida pela empresa no levantamento espeleológico exigido para obtenção da licença ambiental. Imagens obtidas por drone mostram uma retroescavadeira avançando em direção à caverna, que faz parte da Serra do Botafogo, e o posterior soterramento da mesma.
“Trata-se de cavidade natural subterrânea visível e facilmente identificável. A cavidade consta em um Relatório de Arqueologia do empreendimento e está registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Contudo, o empreendedor omitiu a existência da cavidade no Relatório Espeleológico apresentado durante o processo de licenciamento ambiental. Assim sendo, não houve estudos espeleológicos na caverna e não foi dada qualquer autorização para sua supressão”, explica trecho da denúncia feita pela SBE.
De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais, foi realizada uma fiscalização no empreendimento e, durante a inspeção, “foi constatado que a empresa causou impacto negativo irreversível sobre uma cavidade natural subterrânea, sem a devida autorização do órgão ambiental”.
Ainda segundo o órgão ambiental mineiro, foi realizado o embargo da área de 250 metros no entorno da cavidade, medida que abrange quase a totalidade do empreendimento. Além disso, a empresa foi multada. A FEAM não esclareceu à reportagem, entretanto, qual foi o valor da multa.
Em 2025, a empresa Patrimônio Mineração – que faz parte do grupo LC Participacoes e Consultoria Ltda. – recebeu o sinal verde do licenciamento ambiental, com validade de 10 anos, para exploração de ferro e manganês em lavras a céu aberto com unidade de tratamento a seco e formação de pilhas de rejeito de minério de ferro em área de 5,44 hectares. A produção bruta prevista no certificado é de 150 mil toneladas por ano de manganês e 1,35 milhão de toneladas por ano de ferro.
O próprio parecer da FEAM destaca que a localização da mineração está sobreposta à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, com supressão de vegetação nativa em “áreas prioritárias para conservação da biodiversidade” e “em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades”, conforme dados oficiais do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV/ICMBio).
“É importante destacar que o órgão licenciador só tomou conhecimento da existência da cavidade natural subterrânea após a denúncia, uma vez que os estudos espeleológicos apresentados pela empresa durante o processo de licenciamento ambiental concluíram pela não identificação de cavidades na área”, justifica a FEAM em nota para ((o))eco. “A Feam reafirma seu compromisso com a proteção ao meio ambiente e, caso novas irregularidades sejam constatadas no empreendimento Patrimônio Mineração Ltda., adotará as medidas administrativas necessárias para garantir a preservação ambiental”, acrescenta.
Os especialistas da SBE definiram o ato da mineradora como uma “afronta à legislação ambiental brasileira”, que possui normas rígidas para proteção de cavidades naturais subterrâneas. “A Sociedade Brasileira de Espeleologia entende que a omissão de informações, aliada à falta de fiscalização adequada, não pode ser tolerada”, completa.
O documento sugere ainda que seja aberta uma investigação criminal e administrativa contra a empresa Patrimônio Mineração Ltda; a suspensão de todas as atividades da mineradora na área afetada até a conclusão da perícia técnica; aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, incluindo medidas para reparar e compensar os danos causados; a revisão do processo de licenciamento ambiental da empresa, com reavaliação dos estudos espeleológicos e arqueológicos envolvidos; assim como a garantia de proteção e preservação de outras cavidades e patrimônios naturais da região.
((o))eco tentou contato com a empresa Patrimônio Mineração, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto.
Nota de repúdio de arqueólogos
Na última sexta-feira (28), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) divulgou uma nota de repúdio sobre a destruição da cavidade natural em Ouro Preto que configura não apenas dano ambiental, mas “potencial perda irreparável para a arqueologia”.
“A SAB considera este ato de extrema gravidade, uma vez que a cavidade natural foi mencionada no relatório de arqueologia do empreendimento apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A omissão da existência da cavidade no relatório espeleológico apresentado no processo de licenciamento ambiental, conforme relatado pela mídia, configura uma grave irregularidade e desrespeito às leis de proteção ao patrimônio cultural”, aponta trecho do documento.
A sociedade reforça ainda a necessidade de uma investigação por parte dos órgãos competentes para punição adequada dos responsáveis e reforça o pedido por mais estudos antes da finalização do empreendimento, assim como compensações. “É fundamental que medidas de reparação sejam implementadas para mitigar os danos causados, que instrumentos de políticas públicas sejam implementados para evitar que situações como essa se repitam, considerando, principalmente, a existência de outros empreendimentos de mesma natureza nas imediações”, diz outro trecho da nota de repúdio.
A denúncia
Conforme detalha a SBE, no dia 21 de março, imagens obtidas por drone revelaram uma retroescavadeira avançando em direção à caverna omitida do relatório espeleológico. No mesmo dia, a arqueóloga Alenice Baeta, em conjunto com moradores da comunidade de Botafogo, fez uma denúncia à Polícia Militar que resultou na paralisação temporária das atividades.
Durante a madrugada, entretanto, as operações “foram retomadas de maneira deliberada, culminando no soterramento da cavidade”, denuncia a SBE. E no dia seguinte, 22 de março, a destruição foi confirmada por novos registros de drone.
No mesmo dia, a comunidade local de Santo Amaro do Botafogo organizou uma manifestação com apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), do Instituto Guaicuy, da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto e outras entidades ambientalistas na BR-356, em frente ao empreendimento. De acordo com o movimento, cerca de 150 pessoas participaram da mobilização, que já havia sido planejada como protesto no Dia da Água, devido aos riscos que o empreendimento traz para segurança hídrica na região.
Proposta de tombamento
Em fevereiro de 2024, o movimento “Preserve Botafogo”, organizado por moradores da comunidade Santo Amaro do Botafogo e ambientalistas, lançava um abaixo-assinado para tentar barrar a mineração e proteger a região, considerada um patrimônio histórico e cultural, além de um remanescente da Mata Atlântica. O manifesto conta com pouco mais de 2 mil assinaturas até o fechamento desta matéria. Na página do coletivo nas redes sociais, uma publicação recente chama atenção ainda para o fato de que, desde o início das atividades de mineração, em fevereiro, houve “um aumento exorbitante da turbidez do Ribeirão Funil foi registrado após as últimas chuvas”.
A mobilização pede pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.116/2023, do deputado estadual Leleco Pimentel (PT-MG), que declara como “patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Serra do Botafogo (também conhecida como “Serra de Ouro Preto” e “Serra do Amolar”), em Ouro Preto”.
A proposta de tombamento da Serra do Botafogo está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, já passou pelas comissões de Constituição e Cultura, e aguarda designação de relator para análise na Comissão de Meio Ambiente.
