Uma audiência na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado terminou em discussão nesta terça-feira (27), após a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abandonar a reunião. Ela foi alvo de uma série de ataques de alguns parlamentares e deixou a sessão após o senador Plínio Valério (PSDB-AM) dizer que “a mulher [Marina] merece respeito; a ministra, não.” Os assuntos giraram em torno de duas verdadeiras bombas para a agenda ambiental do governo brasileiro: O PL 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no País, e a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, que, apesar de avançar no processo de análise pelo Ibama, ainda esbarra em processos de criação de reservas na costa norte do Brasil.
Marina Silva foi chamada à comissão para discutir a criação das unidades de preservação marinha em estados amazônicos. O projeto foi criticado por senadores, incluindo alguns do PSD, partido da base do governo. É o caso de Lucas Barreto (AP) e Omar Aziz (AM), que têm interesse na exploração da região. E foi justamente com Omar Aziz que Marina travou um dos embates na sessão da Comissão. Aziz culpou a ministra pela aprovação do projeto que desmonta as regras do licenciamento ambiental.
“A culpa da lei aprovada é da senhora”, disse. “Cada um que votou aqui que assuma sua própria responsabilidade”, rebateu Marina. Os dois também trocaram acusações sobre o atraso da reconstrução da BR-319, que ligaria Manaus a Porto Velho. A estrada tem 918 km de extensão – desses, 885 km cortam a Floresta Amazônica. Pesquisadores temem que a pavimentação – que pode ser ampliada caso o projeto-bomba do licenciamento aprovado no Senado vire lei – facilite o desmatamento ilegal da região.
Criação de reservas no Amapá
No início da reunião, congressistas criticaram a criação de unidades de conservação no litoral da Amazônia por supostos entraves a obras conectadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial. A área ambiental federal afirma que as reservas não prejudicarão a atividade, mas que precisarão de licenciamento.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que os mais de sete em cada dez quilômetros quadrados já com parques e outras unidades de conservação emperram o desenvolvimento econômico do Amapá. “Não estamos dispostos a criar mais reservas no estado”, afirmou.
Há propostas para quatro reservas nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Macapá, somando 13 mil km2. Elas abrigarão cerca de 24 mil pessoas, de extrativistas a pescadores. A área é similar a metade do território de Alagoas.
Audiências públicas sobre as unidades aconteceriam em abril e maio, mas foram suspensas por críticas ao suposto bloqueio de atividades econômicas, especialmente de parlamentares do Amapá. Novas datas não foram definidas.
Especialistas estimam que o estado receberá até R$ 20 bilhões mensais em royalties pela atividade, ampliando seu PIB em ao menos seis vezes. Royalties são pagos pelo uso de bens ou propriedades, como obras protegidas por direitos autorais ou recursos naturais.
Mas o enredo amapaense pode ser outro. Na reunião no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que as quatro reservas estão de 130 km a 400 km dos blocos de exploração de petróleo e não prejudicarão obras ligadas à atividade.
“Nos processos de criação não há impeditivo para oleodutos, portos e outras estruturas”, assegurou. “Mas com ou sem reservas, é óbvio que tem que ter licenciamento ambiental”, lembrou a ministra. “Não estamos dificultando por dificultar, estamos cumprindo a lei”.
A previsão é similar ao que consta no decreto do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, no Amazonas, de julho passado. O texto previu gasodutos, linhões e exercícios militares na área protegida e seu entorno, mostrou ((o))eco.
Tramitação acelerada no alerta do MMA
Após a discussão que interrompeu a audiência no Senado, a ministra reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir que os parlamentares debatam com a sociedade civil o texto do PL 2159/2021, o projeto de lei que afrouxa regras do licenciamento ambiental brasileiro. Para a ministra, o texto aprovado pelos senadores na última semana “amputa” os processos de licenciamento no País.
“Ontem entrei em contato com o presidente Hugo Motta exatamente para pedir uma audiência, a fim de que esse relatório que foi aprovado no Senado – que não foi um relatório debatido, porque foi apresentado praticamente no dia da votação – tenha o tempo necessário de debate, para conhecimento dos diferentes segmentos da sociedade, que vai do setor produtivo aos entes federados, à comunidade científica, à sociedade civil”, disse a ministra, em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira.
Aprovado pelo Senado no dia 21 de maio, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental será novamente analisado pela Câmara dos Deputados, sua Casa originária, antes de ser encaminhado à sanção. A audiência com Motta foi pedida pela ministra do Meio Ambiente, que corre contra o tempo. Isso porque a bancada ruralista do Congresso tem pressionado o presidente da Câmara para que a votação do texto já ocorra nos próximos dias.
Questionada por jornalistas se Motta acatará seu pedido, Marina Silva disse que o deputado ainda não recebeu o projeto, mas que vai ouvir as partes interessadas para tomar uma decisão. “Ele me ouviu e ouviu os parlamentares que estavam conosco na audiência e disse que vai ouvir os líderes, que vai ouvir os diferentes setores e que vai trabalhar para buscar o encaminhamento adequado, e que vai nos dar uma resposta no tempo que ele acha oportuno”, explicou ela.
“O que a sociedade espera é que a gente tenha o tempo necessário, até porque a Câmara dos Deputados é a Câmara, é o espaço que representa a sociedade brasileira. Aqui é o lugar onde o cientista, o empresário, o trabalhador, o indígena, o intelectual devem ter o espaço de escuta”, complementou a ministra.
