São falsas as matrículas de imóveis usadas por uma agropecuária numa disputa por terras no Parque Estadual Cristalino II, no extremo norte do Mato Grosso, na divisa com o estado do Pará.
A confirmação está em sentença de Guilherme Carlos Kotovicz, baseada em análises dos institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Terras de Mato Grosso. Ele é juiz na Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte.
O “domínio do imóvel que decorre da alegada posse é claramente irregular”, cita o documento, do fim de abril. As mesmas matrículas haviam sido contestadas pela União, mostrou ((o))eco.
A decisão descreve que, além da documentação flácida, trabalhadores e moradores que atuam na região desde a década de 1990 testemunharam desconhecer qualquer sócio da empresa.
Diante do exposto, o juiz Kotovicz negou à agropecuária a pedida reintegração de posse de terras no parque estadual e a condenou a pagar custos, despesas processuais e honorários advocatícios.
“Na verdade, não há qualquer vestígio de que, um dia, a autora tenha sequer conhecido o local ou estabelecido qualquer relação com as terras que reivindica a posse”, diz a sentença.
Consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene do Amaral avaliou que a decisão corrobora o dito por entidades civis ao longo da disputa.
“Aqueles que querem extinguir o [parque] estão tentando invalidar uma unidade de conservação utilizando títulos fraudulentos, com o intuito de desmatar e destruir um importante símbolo de diversidade ambiental”.
Longeva contenda
O Cristalino II foi decretado em 2001. Uma década depois, em 2011, a empresa buscou a Justiça para extingui-lo. Ela alegava que o parque tomou terras que lhe pertenciam e onde construiu 2 pequenas centrais hidrelétricas.
A sentença do juiz Kotovicz incidiu na área das usinas, mas o parque segue em risco. Em abril do ano passado, o Tribunal Estadual de Justiça anulou sua criação, algo defendido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Isso segue em disputa judicial e, se confirmado, será um duro golpe na conservação da Amazônia.
Os parques Cristalino II e I, esse estabelecido um ano antes, protegem 185 mil ha com riquíssima biodiversidade animal e vegetal. A área é um pouco maior que a da capital São Paulo (SP).
A região mantém 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 39 de peixes, 1.400 de plantas e mais de 600 de aves. A lista tem 41 espécies ameaçadas e 38 endêmicas, que só existem lá.
Entre os impactos da eliminação do Cristalino II, estão ameaças a 12 mil macacos-aranha-da-cara-branca (Ateles marginatus), avaliou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
*Com informações do Observa-MT.
