A grande maioria (94%) dos votantes numa enquete da Câmara dos Deputados segue firme contra o rebaixamento do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, para Floresta Nacional. Ele tem 57 mil ha.
O autor da proposta é o ex-deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). Ele disse, à Agência Câmara, que a mudança resolveria conflitos acomodando propriedades particulares dentro do Parque, “desde que o uso seja compatível com o manejo e com a conservação”.
A Lei Federal 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê que parques e demais unidades de Proteção Integral não tenham presença humana permanente para melhor conservar. Já as unidades de Uso Sustentável permitem um uso equilibrado de recursos naturais.
Segundo Matos, sua proposta tinha apoio de governos e de associações de moradores de nove municípios da Serra do Itajaí – Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.
O texto tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com relatoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR). Depois, deve ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A apreciação é conclusiva, não precisaria passar pelo Plenário.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí ainda não completou sua regularização fundiária e não tem estruturas para visitação, conforme o ICMBio.
A enquete sobre seu rebaixamento segue recebendo votos online.
