Mais de 100 entidades e nomes já endossaram um manifesto criticando acordos federais que mantêm pessoas morando e até caçando animais silvestres em unidades de conservação de Proteção Integral, cuja função primordial descrita na lei é manter a biodiversidade.
O documento foi protocolado, na manhã de ontem (27), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As assinaturas incluem entidades conservacionistas, pesquisadores, redes de ongs, empresários, partido político e ex-deputado federal.
Defendendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), organizado em legislação federal desde o ano 2000, o texto afirma que a política ameaça parques nacionais e outras áreas de proteção estrita, sobretudo em biomas muito pressionados como a Mata Atlântica.
Um exemplo listado é o da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, onde um acordo recente entre autarquias federais acomoda famílias e permite o abate de animais silvestres em parte daquela unidade de conservação, inclusive ameaçados de extinção.
“[Isso representa] não apenas uma abertura perigosa de precedentes como também uma demonstração de pouca aderência do Governo Federal com o compromisso de proteger e de garantir o incremento da gestão de nossas UCs”, avalia o documento.
O manifesto igualmente aponta riscos em acordos englobando unidades de conservação de Uso Sustentável, como as florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. Eles permitiram pessoas morando e estudos para caça em seus limites.
Ao mesmo tempo, o documento destaca o apoio das entidades e pessoas que o assinaram à consolidação e à criação de Terras Indígenas no território nacional, mas avalia que todos perdem com o sombreamento dessas com as Unidades de Conservação da natureza.
“Propostas de sobreposição representam tão somente um serviço imperfeito, que não atende aos propósitos nem das UCs de Proteção Integral nem do pleno domínio de comunidades indígenas em áreas especialmente delimitadas para esta finalidade”.
Informações levantadas por ((o))eco apontam que reservas naturais como os parques nacionais Guaricana (PR) e da Serra do Itajaí (SC), bem como a Floresta Nacional de Três Barras (SC), todas na Mata Atlântica, devem ser alvos de acordos para manter pessoas em seus traçados.
Tais permissões são firmadas entre autarquias federais, baseadas em pareceres internos desses próprios órgãos e da Advocacia Geral da União (AGU), e têm aval do Ministério Público e do Judiciário federais.
Confira aqui o Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que segue aberto a assinaturas.
