Estado de SP cobra R$ 47,6 mi do governo federal por obras abandonadas

São Paulo – O governo do estado de São Paulo protocolou, no dia 24 de junho, um ofício no Ministério das Cidades solicitando o ressarcimento de R$ 47,6 milhões por obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O governo federal teria abandonado a construção de centenas de moradias, que precisaram ser concluídas com verba estadual.

As obras em questão são da modalidade Sub-50, destinadas à construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes. Em 2014, foram firmados convênios com 13 municípios paulistas para erguer as moradias, mas a construção não foi realizada conforme planejado.

As 453 unidades do MCMV foram então assumidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Até agora, 272 foram concluídas pela CDHU e as 181 restantes estão em obras.

O programa estavam sob responsabilidade da Cobansa, empresa privada credenciada pelo governo federal para a gestão dos recursos do programa. Segundo o governo do estado de São Paulo, a Cobansa recebeu R$ 3,48 milhões para o serviço, mas deixou de prestar contas dos valores repassados.

Em 2019 e 2020, o Ministério das Cidades foi notificado para que apresentasse esclarecimentos sobre o descumprimento da Cobansa. Como a situação não foi resolvida, além do ressarcimento de R$ 47,6 milhões, o governo paulista pede a devolução dos R$ 3,48 milhões que foram entregues à empresa.

Os municípios paulistas contemplados com a construção das moradias são os de Cafelândia, Reginópolis, Casa Branca, Joanópolis, Itaberá, Pompeia, Euclides da Cunha Paulista, Barra do Turvo, Dumont, Potim, Bofete e Iperó.

Minha Casa Minha Vida Sub-50

Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou o lançamento do MCMV FNHIS Sub 50, destinado à construção de unidades habitacionais do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

De acordo com o site do Ministério das Cidades, “pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes”.

O Metrópoles procurou o Ministério das Cidades pedindo esclarecimentos sobre as obras do MCMV nos municípios paulistas e o pedido de ressarcimento do governo estadual, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O portal também tentou, sem sucesso, contato Cobansa. O espaço permanece aberto.