Um acordo assinado nesta terça-feira (29/7) prevê que familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, uma empresa uruguaia e um banco brasileiro devolvam R$ 210 milhões à Prefeitura de São Paulo.
Entenda o caso
- O valor foi acordado com o Ministério Público (MPSP) e a Procuradoria Geral da capital paulista, e é resultado de investigações sobre um esquema de desvios de verbas entre os anos de 1993 e 1998.
- Quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma offshore uruguaia e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex assinaram o acordo de não persecução civil.
- Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPSP, o acordo não encerra as ações civis em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
Maluf e algumas empresas são acusados de desviar mais de US$ 300 milhões dos cofres municipais durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada – atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Até o momento, acordos realizados nas ações culminaram na devolução de cerca de US$ 160 milhões à cidade, segundo o promotor Silvio Marques.
“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, disse o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o MPSP.
Em 2017, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro, mas teve as penas de prisão extintas em 2022, por se encaixar nos critérios do indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: www.metropoles.com
