Gás natural que será exportado ao Brasil viola direitos indígenas na Argentina

Um dia antes da divulgação da declaração final do G20 – cuja falta de menção clara à eliminação de combustíveis fósseis gerou repercussão negativa na COP29, em Baku – o Brasil tomou outra medida contrária à expectativa de quem deseja um fim gradual do uso das fontes de energia poluentes e não-renováveis. Na última segunda-feira (18), o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, assinou um memorando de entendimento com a Argentina para viabilizar a exportação de gás natural do país vizinho até o Brasil.

O documento, como detalhou o ministério, “cria um grupo de trabalho bilateral para identificar as medidas necessárias para viabilizar a oferta de gás natural argentino”. As rotas avaliadas são: pela Bolívia, com inversão do sentido do gasoduto Gasbol; pelo Paraguai, com a construção de um gasoduto sobre o Chaco; direto pelo Rio Grande do Sul, com a construção de um gasoduto até Uruguaiana (RS); pelo Uruguai, com gasoduto que chegaria ao RS; ou por meio de transformação em Gás Natural Liquefeito (GNL).

“Estima-se uma viabilidade de movimentação de 2 milhões de metros cúbicos por dia no curto prazo, aumentando nos próximos 3 anos para 10 milhões, até atingir 30 milhões em 2030”, afirma o comunicado do MME. “O memorando tem validade de 18 meses, prorrogáveis. Ao final desse período, será apresentado relatório das atividades”, informa o ministério.

O gás argentino – como mostrou, em 2023, um episódio da série especial Monocultura de Energia, publicada em ((o))eco – é explorado através do fraturamento hidráulico, ou fracking, no campo de Vaca Muerta, na província de Neuquén, fronteira com o Chile. Por lá, as imensas quantidades de água misturadas a metais pesados utilizadas para quebrar as rochas e extrair o gás deixaram um legado de falta d’água, problemas de saúde (como câncer), casas destruídas por tremores de terra, aumento no custo de vida e desigualdade social. Esses problemas afetam especialmente aldeias do povo indígena Mapuche, que ficam próximas aos campos de exploração.

Os Mapuche, contrários ao fracking em suas terras ancestrais, têm sofrido, além dos danos diretos da exploração, com a repressão estatal. Há casos de ordens de despejo contra indígenas que vivem em locais onde empresas privadas, que pretendem atuar na extração do gás natural, afirmam ser suas propriedades. Na comunidade Lof, de Fvta Xayén, policiais chegaram a invadir o local e prender lideranças em 2017, em um dos diversos episódios de violência estatal sofridos pelos Mapuche de Neuquén. Os indígenas cobram o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual a Argentina é signatária, que versa sobre os direitos de povos indígenas.

No início deste mês, o caso de Vaca Muerta foi julgado pelo Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza – espécie de fórum criado pela coalizão ambientalista Global Alliance for the Rights of Nature –, após 4 anos da oitiva do caso e um ano de uma visita presencial ao local. O veredito aponta “de modo irrefutável a violação aos direitos da natureza e dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas que ancestralmente tem sido, e continuam sendo, protetores e guardiões de seus territórios”, e imputa ao Estado argentino “crimes de ecocídio e etnocídio”.

BNDES e o financiamento do gasoduto

Desde o final de 2022, o governo do então presidente argentino Alberto Fernández afirmava contar com investimento do BNDES brasileiro para a construção de um gasoduto que ligaria a província de Neuquén a Buenos Aires. Flavia Royón, então secretária de Energia da Argentina, chegou a afirmar, em dezembro de 2022, que obteve “financiamento de 689 milhões de dólares” junto ao banco brasileiro. No mês seguinte, o então recém-eleito presidente Lula, em visita à Casa Rosada, chegou a confirmar que haveria financiamento, sem falar em valores. Nunca houve, no entanto, uma confirmação oficial do BNDES.

A primeira etapa então Gasoduto Presidente Néstor Kirchner (que o presidente Javier Milei renomeou para Gasoduto Perito Francisco Pascasio Moreno) foi concluída com recursos próprios do tesouro argentino, como mostrou o Poder360, e o governo Fernández esperava contar com o financiamento do BNDES, dado como certo, para a segunda etapa da obra, que estenderia o gasoduto de Buenos Aires até a província de Santa Fe. No entanto, não foi o que aconteceu, segundo o banco.

Procurada por ((o))eco, a assessoria de imprensa do BNDES afirmou (íntegra abaixo) que “não há consulta de financiamento protocolada no BNDES para as exportações brasileiras destinadas ao projeto do gasoduto Nestor Kirchner”, mas não descartou financiamento futuro. O banco explicou ainda que não faz empréstimos diretos a países, e sim a “empresas brasileiras, no Brasil, em reais, após apresentação das devidas comprovações de exportação dos itens brasileiros”. A possibilidade de financiamento brasileiro é alvo de críticas de ambientalistas. 

Íntegra da resposta do BNDES

“Até a presente data, não há consulta de financiamento protocolada no BNDES para as exportações brasileiras destinadas ao projeto do gasoduto Nestor Kirchner. Esclarecemos que a linha BNDES Exim pós-embarque, que financia exportação de bens de empresas brasileiras, segue operacional. Quando demandado, inclusive se for o caso para o financiamento de bens ao referido projeto, o Banco realiza as análises usuais de verificação de viabilidade das operações. No caso de financiamentos a exportações, estes usualmente dependem também de garantia do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), de responsabilidade do Ministério da Fazenda. Por fim, esclarecemos que o BNDES não faz empréstimos a países. O Banco desembolsa para empresas brasileiras, no Brasil, em reais, após apresentação das devidas comprovações de exportação dos itens brasileiros”.