Relator apresentou seu voto pela derrubada da lei que instituiu o mecanismo como critério para demarcação de terras indígenas; Flávio Dino acompanhou o voto
Gilmar Mendes derruba lei do Marco Temporal
Relator apresentou seu voto pela derrubada da lei que instituiu o mecanismo como critério para demarcação de terras indígenas; Flávio Dino acompanhou o voto
