Governo de SP cria exigências para cargos comissionados e de confiança

São Paulo — O governo de São Paulo aumentou as exigências para a contratação de funcionários para cargos comissionados e de confiança no serviço público. As novas regras foram publicadas em um decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nessa terça-feira (6/7).

Com a mudança, os cargos comissionados e de confiança poderão ser ocupados somente por servidores públicos efetivos.

Além disso, os servidores deverão comprovar uma experiência mínima de um ano e ter pelo menos 80 horas de capacitação na área para se candidatarem a esses cargos. Esses critérios aumentam conforme o salário dos cargos; para os mais bem remunerados, serão exigidos até cinco anos de experiência na área.

Também será feita a unificação e padronização de nomenclaturas dos cargos em comissão: os 207 níveis, com 175 remunerações distintas, foram enxugadas para 18 níveis com suas respectivas remunerações. Com isso, o governo pretende reduzir distorções salariais para pessoas que exercem as mesmas funções.

As mudanças fazem parte do “São Paulo na Direção Certa“, programa do governo do estado lançado em maio deste ano, que objetiva modernizar a administração pública. A reestruturação prevê a redução de cerca de 20% de um total de 26.991 vagas para cargos em comissão e as funções de confiança.