Governo processa TikTok e exige medidas para proteger dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta segunda-feira, 4, que o TikTok realize ajustes no Brasil para corrigir problemas no tratamento de dados de menores de idade. Caso a plataforma chinesa não cumpra as exigências, poderá enfrentar sanções.

Entre as mudanças solicitadas pela ANPD está a desativação, dentro de até dez dias úteis, do recurso “feed sem cadastro”. A ferramenta permite a visualização de conteúdo mesmo sem a criação de uma conta na plataforma. O objetivo é evitar o acesso à rede social por crianças e adolescentes sem verificação de idade, já que essa prática poderia resultar na coleta indevida de dados.

Os técnicos da ANPD afirmam que o feed aberto infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles alertam para o fato de que a exclusão dos dados pessoais coletados de forma irregular, especialmente de menores, pode apresentar dificuldades técnicas, já que esses dados podem estar integrados a algoritmos e sistemas de personalização, o que dificulta a sua remoção completa.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, destaca uma nota técnica da ANPD obtida pelo jornal O Globo.

A ANPD também estabeleceu que o TikTok apresente, em até 20 dias úteis, um plano de conformidade que demonstre como a plataforma pretende melhorar a verificação de idade e implantar mecanismos para garantir a participação de pais ou responsáveis.

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TikTok é acusado de infração da LGPD

Os especialistas da ANPD identificaram quatro infrações à LGPD: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescentes.

O processo investigará ainda se o TikTok coleta e utiliza dados de crianças de maneira inadequada, o que pode resultar em sanções, como multas. Em particular, a ANPD avaliará o uso desses dados para personalização de conteúdo.

Desde sua criação, a ANPD aplicou apenas uma multa por violação da LGPD, direcionada a uma pequena empresa de telecomunicações. Além do TikTok, a ANPD também mantém investigações abertas contra empresas como a Meta e o Twitter/X.

Essas medidas representam o desfecho de uma fiscalização iniciada em 2021, depois de denúncias de que o TikTok coletou dados de menores sem proteção nem verificação de idade.

Na decisão, os técnicos da ANPD mencionam uma pesquisa que mostra que o TikTok é uma das redes mais usadas por menores no Brasil. Segundo o estudo TIC Kids Online Brasil, de 2022, o TikTok é a plataforma favorita de 35% das crianças entre 9 e 10 anos e de 46% das crianças de 11 a 12 anos.