Governo reduz rombo mas faz bloqueio para cumprir meta fiscal

O governo federal reduziu a previsão de déficit nas contas públicas para 2024, agora estimando um rombo de R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior, divulgada em julho, indicava um déficit de R$ 32,6 bilhões, relata o Poder360.

A nova estimativa, porém, ainda ultrapassa a meta fiscal deste ano em R$ 28,3 bilhões, ao permitir um intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para o saldo primário.

O governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais do que as receitas, apesar da meta ser de déficit zero. Tal valor estaria dentro da margem.

Esses dados foram publicados no 4º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024 e enviado ao Congresso na noite de sexta-feira 20.

Devido ao aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e uma elevação de R$ 0,1 bilhão na despesa primária líquida, o governo reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito no bimestre anterior. No entanto, haverá um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas discricionárias no Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal.

Há diferenças entre bloqueio e contingenciamento, acrescenta o portal. No bloqueio, as despesas do Orçamento são revisadas pelo governo por estarem acima do permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido. Já o contingenciamento ocorre quando há frustração de receitas previstas nas contas públicas

Aumento do bloqueio e compensações

O aumento do bloqueio de despesas teve a contribuição de alguns gastos. Um deles veio dos benefícios previdenciários (aumento de R$ 5,3 bilhões, quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal.

O outro, foi decorrente do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este apresentou crescimento de R$ 0,3 bilhão. Segundo o governo, o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, o que inclui economia com revisão de cadastros.

Estes aumentos foram em parte compensados por reduções de gastos como na Lei Aldir Blanc, cuja diminuição foi de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura.

Outro foi com pessoal e encargos sociais, em queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal. Houve também recuo nas sentenças judiciais e precatórios (de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça).

O bloqueio, no valor total de R$ 13,3 bilhões, constará com todos os detalhes, por órgão, em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Os dados serão publicados em 30 de setembro. Os órgãos, então, terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.