Governo Tarcísio demite PM que pegou dinheiro de bico oficial fantasma

São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) demitiu o ex-major da Polícia Militar (PM) Marco Aurélio de Queiroz, de 55 anos, condenado por desviar dinheiro da Operação Delegada, o programa de “bico oficial” da corporação na Grande São Paulo.

A demissão do ex-PM, que é assinada pelo governador em exercício, o vice Felício Ramuth, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta sexta-feira (28/6). De acordo com o documento, o ato acontece em cumprimento a acórdão do Tribunal de Justiça Militar paulista (TJMSP).

Segundo o TJMSP, Marco Aurélio participou de um esquema no 32º Batalhão Metropolitano da PM que desviou dinheiro da Operação Delegada, voltada para combater comércio ilegal, em Poá, na Grande São Paulo, entre 2014 e 2015.

Conhecido como “bico oficial”, o programa, que é celebrado por convênio entre a PM e as prefeituras, prevê o pagamento extra para que policiais desempenhem atividades nos seus dias de folga.

Desvio de dinheiro

Em 2017, Marco Aurélio e outros sete policiais da 2º Companhia do 32º BPM/M foram acusados de ter desviado mais de R$ 70 mil do programa. Segundo a investigação, só o major teria desembolsado R$ 5.160,00 do montante.

Na ocasião, o major chefiava interinamente a companhia. Segundo a investigação, foi ele o responsável por dar aval para o início das atividades delegadas e fiscalizar as escalas do programa.

As atividades contratadas pela Prefeitura de Poá, no entanto, não foram realizadas – motivo pelo qual o PM passou a responder por ação de enriquecimento ilícito.

Para o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o acusado nem sequer tinha autoridade para permitir as atividades. A denúncia foi oferecida em fevereiro de 2017.

Condenação

No processo, Marco Aurélio alegou não haver provas de fraude. Também argumentou que não iria cometer crime por R$ 430,00 por mês.

O TJMSP rejeitou a tese do então PM e decidiu condená-lo a 2 anos e 8 meses de prisão por vantagem indevida. A sentença é de novembro de 2017.

“Era o militar comandante dos acusados, cabendo-lhe dar exemplo e fiscalizar a tropa sob sua responsabilidade, o que torna a ação mais grave”, registrou o Tribunal, na decisão.

Fonte: Oficial