Grupo da Câmara inclui carros elétricos no Imposto Seletivo

O grupo de trabalho do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados incluiu o Imposto Seletivo (IS) para carros elétricos, entre outros itens, como jogos de azar, por exemplo.

Por outro lado, os caminhões movidos a combustíveis fósseis estão fora da lista de itens considerados “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, o argumento utilizado para a inclusão do IS na reforma tributária. No entendimento do grupo, os caminhões foram retirados da lista por estarem associados à atividade produtiva essencialmente rodoviária exercida no país.

O relatório final do projeto foi apresentado em 4 de julho de 2024. Além dos veículos (exceto caminhões) e jogos de azar, entre os produtos a serem tributados pelo chamado “imposto do pecado” estão bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas, por exemplo. O texto deve ser levado à votação no plenário ainda na primeira quinzena de julho.

Pela proposta, de acordo com a Agência Brasil, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. 

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Reação 

A possibilidade de inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo já era motivo de preocupação por parte das entidades ligadas à eletromobilidade. Para o presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Ricardo Bastos, incluir os VEs nesta categoria não faz sentido.

“Os veículos elétricos são produtos de alto grau de tecnologia, que contribuem para a redução da poluição urbana, das emissões de gases do efeito estufa e dos altos níveis de ruído nas cidades brasileiras”, afirmou Bastos.

“Eles são fatores decisivos para melhorar a qualidade de vida e diminuir as mortes associadas à poluição nas grandes cidades. Não nos parece cabível que esses veículos venham a ser taxados como se fossem produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, o que absolutamente não é o caso”, concluiu o presidente da ABVE, por meio de comunicado divulgado à imprensa.