ICMBio marca consulta para debater criação de reservas no Paraná

Ganhou data a consulta pública que visa debater a criação de duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) – Faxinal Bom Retiro e Faxinal São Roquinho – ambas localizadas no município de Pinhão, no centro-sul do Paraná. Etapa obrigatória no processo de criação de uma unidade de conservação, a consulta será realizada no dia 15 de abril, às 9 horas da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão. As propostas das unidades de conservação surgiram há cerca de 20 anos, por demanda das comunidades tradicionais que vivem na região. Juntas, as duas reservas ajudariam a proteger mais de 2,8 mil hectares de Mata Atlântica.

Liderada pela Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, a demanda visa a garantia de proteção das florestas de araucárias (Araucaria angustifolia) e a manutenção do modo de vida tradicional das cerca de 60 famílias faxinalenses que vivem na região. 

Os faxinais são formados por uma área comum coletiva, denominada de criadouro, onde se localizam as casas e as criações, sob uma cobertura florestal que mantém, em muitos aspectos, semelhança com a cobertura florestal nativa da região. Entre os usos típicos das comunidades faxinalenses está a coleta de pinhão – fruto da araucária – e de erva-mate, assim como o plantio de culturas como milho, mandioca e feijão para subsistência. 

Desde 2007 os povos faxinais e sua territorialidade específica são reconhecidos por lei no Paraná enquanto povos tradicionais do estado. As áreas propostas para as unidades de conservação (UCs) também já são reconhecidas pelo governo do Paraná como territórios importantes para manutenção do “Sistema Faxinal”.

A RDS São Roquinho possuiria uma área de 1.231,5 hectares e a RDS Bom Retiro abrangeria outros 1.576,5 hectares, ambas inseridas no município de Pinhão. Além das araucárias, as áreas também possuem ocorrência de xaxim (Dicksonia sellowiana), planta ameaçada de extinção, e diversas espécies da fauna, como pacas, capivaras, raposas, gaviões, gatos-do-mato, jaguatiricas, graxains, tatus, jacus e papagaios-do-peito-roxo.

Segundo o diagnóstico feito pelo ICMBio, a paisagem regional, ainda que apresente remanescentes de florestas nativas, vem sendo rapidamente alterada a partir, especialmente, da expansão da silvicultura de eucalipto e pinus e também pelas plantações de soja. 

“O aumento das áreas de agricultura por não faxinalenses e o fechamento e desmatamento de áreas pela madeireira são os principais elementos causadores da redução da área do criadouro, o que vem empobrecendo as famílias e contribuindo para o êxodo rural”, destaca trecho da proposta. 

A criação das duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais ajudaria a compor um mosaico de áreas protegidas junto a outras quatro UCs estaduais já existentes na região: Refúgio da Vida Silvestre do Pinhão, Estação Ecológica dos Touros, Parque Estadual de Santa Clara e Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança. 

A consulta pública pretende reunir membros da comunidade, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, ONGs, associações de moradores, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos. 

Mais informações sobre as UCs propostas podem ser consultadas online.