A Justiça de São Paulo anulou a revisão do tombamento dos Jardins, conjunto de bairros nobres da zona oeste de São Paulo, que permitia que os terrenos fossem ocupados por mais de uma família e abria margem para a construção de condomínios residenciais horizontais dentro dos lotes.
Na decisão judicial publicada na última terça-feira (18/11), a juíza Adriana Brandini do Amparo, da 7ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Coletivo Jardins. O grupo alegou que a aprovação da revisão, realizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) no dia 16 de dezembro do ano passado, foi irregular, visto que foi aprovada de forma automática após o texto substitutivo ser reprovado.
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Segundo a Justiça, o regimento interno do Condephaat diz que em caso de rejeição do texto substitutivo, deve ser votada a proposição original. Na ocasião, a proposta substitutiva apresentada foi reprovada com 13 votos contrários e sete votos favoráveis e o texto original foi aprovado sem uma nova votação.
“Desse modo, a irregularidade manifesta-se de forma cristalina, pois não houve votação expressa pelos relatores. O Presidente do Condephaat, unilateralmente, declarou aprovado o voto dos relatores por suposta decorrência lógica da rejeição do voto divergente”, diz a juíza.
Em nota, o governo estadual informou que não recebeu a notificação oficial sobre o resultado do processo.
Revisão do tombamento
- Além de permitir a habitação de mais de uma família por terreno, a revisão do tombamento também autorizou, à época, outras mudanças na região, como o rebaixamento de solo e a compensação de árvores removidas.
- As regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de jardinagem obrigatória foram mantidas.
Fonte: www.metropoles.com
