São Paulo — A Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (20/9) o acesso imediato a todos os processos administrativos disciplinares contra o candidato à vice-prefeito de São Paulo pela campanha de Ricardo Nunes, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, conhecido como Coronel Mello, durante o período em que serviu na Polícia Militar.
A decisão tomada pela juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, atendeu o pedido da deputada estadual do PSol, Ediane Maria do Nascimento, e afirmou que, assim como todo e qualquer ato administrativo é essencialmente público, por se tratar do interesse comum, o acesso a esses documentos também deve ser liberado.
“Por uma questão elementar de natureza mais lógica do que jurídica, o acesso a tais procedimentos e atos é, naturalmente, público, com excepcionalíssimas ressalvas que buscam resguardar outros direitos constitucionais de tão relevante magnitude (como, por exemplo, a intimidade, a dignidade ou a incolumidade física de alguma pessoa)”, afirmou a magistrada.
“A publicidade poderia ter sido restringida caso houvesse perigo de lesão a direito individual personalíssimo, a dignidade ou a incolumidade física de pessoa, o que não se observa no caso em comento”, completa.
Além disso, a juíza determinou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
Baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a deputada já havia requerido o acesso ao documento anteriormente, mas teve demanda negada pela corporação que alegou a existência de dados pessoas como empecilho.
O Metrópoles consultou a assessoria da campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo Ricardo Nunes, a qual o Coronel Mello é o vice, mas até o momento desta publicação não obteve retorno. Espaço segue em aberto.
Fonte: Oficial
