A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (19/12), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste em até cinco dias sobre as medidas administrativas adotadas pela Enel após o apagão em São Paulo. A decisão acontece horas depois de um requerimento protocolado pela prefeitura da capital solicitando urgência na análise que pode acabar com o contrato da concessionária no município.
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Funcionários da Enel restabelecem energia no Ipiranga, zona sul de São Paulo, após protesto de moradores
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Funcionários da Enel restabelecem energia no Ipiranga, zona sul de São Paulo, após protesto de moradores
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No pedido, a prefeitura pede que a Aneel antecipe as conclusões sobre a possível caducidade ou prorrogação antecipada do contrato de concessão. O município argumenta que os últimos eventos climáticos extremos voltaram a expor fragilidades no serviço da Enel e reforçaram a necessidade de uma decisão . No momento de pico, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram no escuro após tempestades e a passagem de um ciclone extratropical no dia 10 de dezembro. Parte dos endereços ficou mais de sete dias sem energia elétrica e água.
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Ventania derrubou árvores em São Paulo
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Árvores caem sobre carros no Ibirapuera
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Árvores caem sobre carros no Ibirapuera
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Avenida Brasil, sentido Parque do Ibirapuera
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Árvores caem sobre carros na zona sul de SP
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Ventania derrubou árvores em São Paulo
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Estragos da ventania atingiram São Bernardo
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Corpo de Bombeiros recebeu mais de 500 chamados para queda de árvores. Carros, ônibus e vias ficaram bloqueados após a ventania
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Ventania derrubou árvores na zona sul de São Paulo
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Ventania derrubou árvores em São Paulo
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Ministro cobra providências
Na quarta-feira (17/12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), cobrou providências da Aneel sobre falhas e transgressões da Enel em São Paulo. No ofício, Silveira solicitou abertura imediata de processo administrativo para analisar o serviço da empresa e recomendar o fim do contrato de concessão.
A caducidade foi anunciada pelo ministro após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
O que é caducidade
- Caducidade é o termo técnico para o rompimento antecipado de um contrato de concessão.
- No caso de empresas de energia, como a Enel, só pode ser decretada após um processo administrativo que apure falhas graves e dê direito de defesa à concessionária.
- O procedimento começa com uma intimação formal da Aneel à empresa.
- A agência apresenta um relatório detalhando as infrações e dá prazo para a concessionária se defender e corrigir os problemas.
- A Aneel pode instaurar o processo de caducidade caso a empresa não corrigir as falhas ou descumprir penalidades.
- Durante esse processo, a empresa segue prestando o serviço, mas pode sofrer multas e até intervenção administrativa.
- O contrato só é rompido após decisão final do processo administrativo.
- Em caso de fim do contrato, o governo federal assume temporariamente o serviço para garantir que a população não fique sem energia.
No documento, Silveira lista uma série de ofícios enviados à Aneel entre 2023 e 2025 e afirma que a agência não adotou ou sinalizou as providências. Entre as solicitações citadas, estão dois ofícios, de abril e setembro de 2024, que pedem processos para declarar a eventual caducidade da concessão.
O que disse a Enel
Em nota enviada ao Metrópoles, a Enel reforçou a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo. “Com as mudanças climáticas, a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos. Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas”.
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Segundo a empresa, a solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea. “Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas”.
“Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou a força de trabalho na área de concessão com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para serviços operacionais”, explicou a Enel.
Como resposta ao evento de 10 de dezembro, a distribuidora disse que dedicou prontamente todos os seus esforços e recursos para atender os consumidores afetados pelo intenso ciclone extratropical que atingiu a área de concessão:
- Foram mobilizadas até 1.800 equipes ao longo do dia, número muito superior ao previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer a energia elétrica, utilizando um número equivalente de veículos operacionais.
- Durante as operações de restabelecimento do serviço, rajadas constantes de vento causaram danos em diversos pontos da rede, provocando novas interrupções. A tempestade foi a mais intensa e prolongada registrada na região desde 1963, com ventos de até 98 km/h por 12 horas consecutivas.
- O ciclone provocou a queda de centenas de árvores que dificultaram o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica apenas na capital, o maior número registrado nos últimos 15 meses.
- Em toda a área de concessão, em 2024 e 2025 foram realizadas mais de 630 mil podas, o dobro em relação aos anos anteriores. Somente em 2025, a Enel efetuou cerca de 230 mil podas de árvores na cidade de São Paulo, número muito superior ao amplamente subestimado divulgado nos últimos dias. Até novembro, a Enel realizou reuniões periódicas de alinhamento com as autoridades municipais, nas quais foram apresentados os dados oficiais auditados pelo regulador.
A empresa alegou o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora.
“A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, completa a nota.
Fonte: www.metropoles.com
