Justiça libera candidatura de Chedid à Prefeitura de Bragança Paulista

São Paulo — A Justiça Eleitoral aceitou o registro de candidatura de Edmir Chedid (União Brasil) à Prefeitura de Bragança Paulista, cidade no interior de São Paulo. A decisão contraria uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que endossou um pedido pela rejeição da candidatura de Chedid feito pela chapa do candidato Jango (Podemos).

Segundo o MPF, a eleição de Chedid esbarra na lei que dispõe sobre a inelegibilidade de parentes de autoridades. A procuradoria evocou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual é proibido que pessoas do mesmo núcleo familiar ocupem três mandatos consecutivos para o mesmo cargo no Poder Executivo.

O pai de Edmir, Jesus Adib Abi Chedid, havia sido eleito para prefeitura em 2016 e 2020, apesar de não ter concluído seu último mandato porque morreu em 2022.

O parecer do MPF foi favorável a uma ação movida pelo Podemos em Bragança Paulista, que acionou a Justiça Eleitoral. De acordo com o órgão, a regra visa impedir a hegemonia política de um mesmo grupo familiar, dando efetividade a um preceito básico do regime democrático: a alternância no poder.

Além disso, o MPF também citava na sua ação a atuação de Edmir Chedid à frente da prefeitura de Bragança Paulista, mesmo não sendo prefeito. De acordo com a ação, Edmir, que atualmente é deputado estadual, teria extrapolado suas funções como legislador e atuado ao lado de Amauri Sodré, vice-prefeito que assumiu o cargo após a morte de Jesus Chedid.

O órgão citou a participação de Chedid na inauguração de obras na cidade, discursos em eventos públicos e até entrevistas que davam a entender que ele possuía o comando da cidade.

A Justiça considerou que as alegações não prosperam pois entendeu que a morte de Jesus Chedid extinguiu a questão de parentesco nos casos de inelegibilidade, porque, com o vice-prefeito assumindo, houve uma quebra na sequência familiar no poder.

Sobre a influência de Chedid na Prefeitura, a Justiça entendeu que, como ele exerce um cargo de deputado estadual, seria natural que sua atuação fosse focada na região onde está sua base eleitoral.

O Podemos afirmou que vai recorrer da decisão. O advogado do partido na ação, Rodolfo Prado, afirmou que “a inelegibilidade no presente caso é evidente ao considerar que o candidato não rompeu com o prefeito em exercício; ao contrário, há uma clara cooperação entre ambos, demonstrando que a máquina pública permanece sob o controle do mesmo núcleo familiar. Tal situação atrai a inelegibilidade reflexa, que visa precisamente impedir a perpetuação de grupos políticos e do coronelismo no comando do Executivo”.

O MPF não respondeu aos questionamentos do Metrópoles até a publicação desta matéria, assim como o União Brasil. O espaço segue aberto.

A família Chedid no poder

Jesus Chedid foi prefeito de Bragança Paulista durante cinco mandatos. Sua primeira eleição para o poder executivo da cidade foi em 1992. Depois se elegeu novamente nos anos 2000, em 2004, 2016 e 2020, quando não completou o mandato porque morreu no dia dois de junho de 2022.

Já seu filho, Edmir Chedid foi eleito por oito vezes deputado estadual.

Outros integrantes da família também já atuaram em cargos políticos na região, como Nabi Abi Chedid, ex-deputado estadual, Marquinho Chedid, ex-deputado federal e ex-vereador, Elmir Chedid, ex-prefeito de Serra Negra e a ex-vereadora de Bragança Paulista, Beth Chedid.