Justiça libera retorno de PMs afastados por morte de policial civil

Na decisão, de sexta-feira (1º/8), a juíza Isabel Rodriguez, da 3ª Vara do Júri do Foro Central Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que os PMs deverão ficar apenas em “serviço exclusivamente interno, sem participação em atividades operacionais externas, pelo prazo inicial de 90 dias ou até o término das investigações”.

Ao Metrópoles, o advogado Fábio Galves, que defende o sargento Marcus Mendes, afirmou que o PM vai trabalhar internamente, em serviços administrativos, e voltará a receber o seu salário e “todas as vantagens inerentes à função”.

Relembre o caso

• Em 11 de julho, os PMs da Rota estavam em diligência em uma viela no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, quando Mendes atirou quatro vezes contra Moura e outro policial civil, atingido de raspão.
• Mesmo com identificações da Polícia Civil, o sargento alegou que acreditava se tratar de traficantes, e por isso atirou.
• Em 14 de julho, a PM afastou Barreto e Mendes das ruas, além dos outros dois policiais que acompanhavam a ação, de fora da viela.
• No dia 16, Moura não resistiu aos ferimentos e morreu, após cinco dias internado em estado gravíssimo no Hospital das Clínicas.
• Moura, agente de telecomunicações do 3º Cerco da Polícia Civil de São Paulo, estava em uma incursão com um colega no Capão Redondo, na zona sul, em 11 de julho.
• No mesmo dia, a juíza Isabel Begalli Rodriguez determinou, em medida cautelar, a suspensão do exercício da função pública para Barreto e Mendes, afastando os policiais de forma integral da corporação.
• Com a investigação, Marcus e Robson podem ser expulsos da PM e presos por homicídio.
• Um mês antes do episódio em que Moura foi baleado, a dupla Marcus e Robson esteve em outra ocorrência com resultado letal no Capão Redondo, a 500 metros da viela onde encontraram os policiais civis. O fato pesou para que os agentes fossem afastados e investigados.

A reportagem busca o contato da defesa do cabo Robson Santos Barreto. O espaço está aberto para manifestação.

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Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os policiais permanecerão afastados do trabalho operacional até o fim das investigações.

A pasta também reiterou que o comando da Polícia Militar foi notificado da decisão, que será publicada no Diário Oficial, conforme previsto em norma.

Petição para revogação

Para os advogados, o afastamento das atividades operacionais (na rua), determinado pela PM, já atendia aos objetivos da medida cautelar e da preservação da ordem pública.

Eles argumentam que a suspensão da função pública é exagerada, já que a medida tira dos PMs o direito a vencimentos e vantagens, além de interromper a contagem de tempo para fins de aposentadoria, férias, licença-prêmio, adicional de insalubridade e progressão funcional.

Segundo os defensores, o afastamento também causa prejuízos à subsistência dos próprios investigados e de seus dependentes.

“Cumpre salientar que a referida determinação, já devidamente publicada no Diário Oficial do estado, está produzindo prejuízos de natureza irreparável ao acusado, que é chefe de família e responsável pelo provimento de seu filho menor. É imperioso destacar que a manutenção de tal decisão impossibilitará o acusado de prover o sustento de seu núcleo familiar”, afirmou a defesa de Mendes na petição.

“Entrou para matar”

Um policial, que prefere não se identificar, disse ao Metrópoles que conhece bem a região onde Mendes atirou contra os policiais civis, por já ter trabalhado no território. De acordo com ele, a conduta era desnecessária, já que não costuma haver criminosos armados no local.

Um mês antes da ocorrência que matou Moura, o sargento da PM se envolveu em outra ocorrência a 500 metros do local. Essa, no entanto, resultou em homicídio. A vítima foi um homem ainda não identificado, que, segundo a versão dos PMs, estaria segurando uma arma de fogo.

Pedido por justiça

Segundo a irmã, Rafael Moura tinha o sonho de ser policial desde pequeno. “Ele conseguiu realizar e também tinha um sonho de ser delegado”, conta. Agora, resta o sentimento de indignação e o pedido por justiça.

“O policial da Rota atirou pra matar meu irmão. Ele deixou três filhos pequenos e esposa. Meu pai, que já é um senhor de idade, está arrasado. Estamos todos arrasados”, lamenta. “A gente jamais imaginou que ele seria morto por um outro colega da mesma profissão.”

“A conduta [de Marcus] foi errada como policial. Todo mundo quer ver essas imagens, já que ele fala que foi legitima defesa. Todo mundo quer ver, porque ele está na rua”, aponta a irmã de Rafael.