Justiça multa Oi, Tim e Vivo por publicidade enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo em R$ 4,73 milhões, por publicidade enganosa sobre a tecnologia de internet 5G.

A penalização se deu por anúncios veiculados, os quais levaram os consumidores a acreditar que estavam a adquirir uma tecnologia superior àquela da oferta. De acordo com a Senacon, as empresas não esclareceram adequadamente as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DDS) e refaming.

Individualmente, a Oi foi multada em R$ 1,33 milhão, a Tim, em R$ 2 milhões, e a Vivo, em R$ 1,4 milhão. As operadoras devem pagar as multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, mas ainda podem recorrer da decisão administrativa.

A diferença entre os valores de cada uma das marcas é com base em cálculo da condição econômica das empresas, da extensão dos danos causados e da gravidade das infrações.

O que diz o governo

Em nota, a Senacon afirmou que “os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil”.

“Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior”, explicou o órgão. “Esse modelo permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações, quando comparado ao 5G chamado standalone.”

A conduta das operadoras viola normas do Código de Defesa do Consumidor, pois compromete a clareza e a veracidade das informações veiculadas.

O 5G no Brasil

No início deste mês, a tecnologia 5G completou dois anos do início de sua implantação no Brasil. De acordo com dados do governo federal, 810 municípios, incluindo todas as capitais estaduais, têm estações (torres ou antenas) licenciadas. O sinal está ativo em, pelo menos, 589 cidades.

A cobertura média atual é de 45%, e 28 milhões de usuários brasileiros já podem usufruir da tecnologia, caso tenham celulares que permitem a conexão. O governo federal espera que, até 2030, 84% da população tenha o benefício a seu favor.

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