O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou inquérito contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que investigava a suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público da educação municipal, a chamada máfia das creches. A informação foi confirmada pela defesa do prefeito.
Por dois votos a um, a 11ª turma do Tribunal acolheu um pedido de habeas corpus e trancou o inquérito da Polícia Federal (PF). Votaram a favor os desembargadores José Marcos Lunardelli e Fausto Martin de Sanctis. Alexandre Saliba foi o único a se opor à decisão.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou 111 pessoas que eram investigadas. Segundo a PF, as organizações da sociedade civil contratadas pela prefeitura usavam escritórios de contabilidade para emitir notas fiscais frias e fraudar a prestação de contas. Nesse esquema, elas desviavam verba pública que deveria ser usada para a compra de bens de consumo para as crianças.
A investigação colocou sob suspeita os contratos firmados pela gestão Nunes com essas organizações. O prefeito era investigado por estar supostamente envolvido em repasses ilegais feitos através de uma empresa que fazia a contabilidade de várias entidades que têm convênios com a prefeitura para administrar creches municipais.
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À época, a PF afirmou que a organização social Associação Amigo da Criança e do Adolescente (Acria) tinha sido presidida por uma ex-funcionária da empresa do prefeito. A OS, apontada como “noteira” do esquema, teria feito um repasse de R$ 20 mil para a Nikkey Serviços em 2018, registrada no nome da mulher de Nunes, Regina, e da filha, Mayara. Ricardo Nunes sempre negou ilegalidades na transferência.
Em nota, a defesa do prefeito celebrou o arquivamento do processo e chamou o inquérito policial de “espúrio constrangimento ilegal”, defendendo a “falta de justa causa para a continuidade das investigações”. Confira a nota completa abaixo:
“Os advogados do prefeito Ricardo Nunes celebram que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tenha declarado e reconhecido o espúrio constrangimento ilegal, reconhecendo a absoluta falta de justa causa para a continuidade das investigações a seu desfavor, determinando o trancamento do inquérito policial que estranha e arbitrariamente prosseguia na Polícia Federal.”
Máfia das creches movimentou R$ 1,5 bilhão
As investigações da Polícia Federal sobre a Máfia das Creches mostrou que o esquema movimentou R$ 1,5 bilhão entre os anos de 2016 e 2020 por meio de uma complexa rede de organizações sociais, escritórios de contabilidade e fornecedores de materiais e serviços.
A PF começou a apurar o tema em 2019 a partir de indícios de fraude e sonegação no recolhimento de guias previdenciárias por parte de entidades que administram as creches terceirizadas da prefeitura. Segundo as investigações, 36 organizações sociais participaram do suposto esquema de desvio de dinheiro da educação municipal, por meio de superfaturamento de contratos e emissão de notas fiscais frias.
As entidades administravam 152 creches na capital, a maioria nas zonas sul e leste. Em comum, elas usavam um grupo de cinco escritórios de contabilidade acusados de fraudar as prestações de contas, de acordo com a PF.
Ao todo, segundo a PF, o grupo fraudou contas de 112 das creches sob responsabilidade deles. A maior parte dos desvios de recursos teria ocorrido por meio da simulação de compras de bens de consumo que não foram feitas para o atendimento das crianças nas creches, apontou a investigação.
A PF afirma que, além dos cinco escritórios de contabilidade que interligavam as entidades, a máfia das creches se valeu de oito empresas “noteiras”, especializadas na emissão de notas fiscais frias.
As investigações mostraram que as entidades gestoras das creches recebiam dinheiro público da prefeitura e simulavam compras de merenda, material de papelaria e produtos de limpeza. As empresas “noteiras” não forneciam os produtos completos e devolviam parte do dinheiro às entidades, por meio de transferências ou simulações de outros tipos de serviços, diz a PF.
Fonte: www.metropoles.com
