O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou as portarias declaratórias de 7 terras indígenas em cerimônia realizada no fim da tarde desta quarta-feira (23), no Palácio da Justiça, em Brasília. Todas ficam no estado de São Paulo – são elas a TI Jaraguá, entre a cidade de São Paulo e Osasco, no Pico do Jaraguá; e as TIs Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no Vale do Ribeira, no sul do estado.
Essa é a segunda etapa do processo de demarcação de uma terra indígena, na qual o ministério declara que a terra pertence ao povo indígena que a reivindica, como explica a FUNAI. Esse passo vem após a identificação e delimitação da terra, e antes das etapas de demarcação física, homologação e registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – um processo complexo e que pode levar anos. As terras declaradas nesta quarta somam 18.614 hectares e abrigam, aproximadamente, 982 indígenas, segundo o MJSP.
“Nós estamos, primeiramente, nos debruçando sobre aquilo que não está judicializado”, explicou Lewandowski, em conversa com a imprensa após a cerimônia. “Nós sabemos que há uma suspensão de todos os processos que estão sub judice, por assim dizer, pelo ministro Gilmar Mendes. Está tentando fazer uma conciliação. Aquilo que não está suspenso, ou não é objeto de uma demanda judicial, nós estamos nos debruçando”, completou o ministro.
A TI Jaraguá é um exemplo de caso que esteve judicializado até recentemente. Após a portaria 581/2015, que declarava a TI com uma área de 532 hectares, ter sido anulada pela portaria 683/2017, que fazia com que sua extensão voltasse ao nível da demarcação feita em 1987, que a deixava com apenas 1,7 hectares. Um acordo realizado em ação do Ministério Público Federal, no mês passado, fez com que o impasse fosse resolvido e que a portaria de 2017 fosse declarada irregular por falta de consulta ao povo guarani, à FUNAI e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Lewandowski, o processo de demarcação destas terras indígenas está sendo feito de forma “muito segura”. “Não tem nenhum problema jurídico, não tem nenhum problema relativamente a Marco Temporal, ou relativamente a pessoas estranhas ao local”, frisou o ministro. Mesmo assim, ele evitou falar em prazos para a homologação das terras pelo presidente Lula, já que há “dificuldades naturais”. “A FUNAI precisa ir lá in loco e fazer a demarcação física. Isso não é fácil”, afirmou.
Estiveram presentes na cerimônia lideranças dos povos guarani, guarani mbya, guarani nhandeva e tupi-guarani, que habitam as terras, além da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ela lembrou que o governo Lula já declarou 11 terras indígenas neste ano, além de ter homologado outras 10 – “mais do que nos 10 anos anteriores”, destacou. “Ainda temos um passivo muito grande de territórios indígenas que estão pendentes de demarcação, mas momentos como este fazem renascer a nossa esperança de que vamos avançar ao máximo nos processos demarcatórios”, declarou a ministra.
