Após o Ministério Público (MPSP) abrir inquérito para investigar o vereador Lucas Pavanato (PL) e membros do Movimento Brasil Livre (MBL) por vídeos “provocativos” em faculdades públicas e casas legislativas, o parlamentar ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tentar impedir a investigação.
Segundo a promotoria responsável, o vereador provocou oponentes com conteúdos em redes sociais, o que caracterizaria abuso de poder. No entanto, a defesa de Pavanato considera o inquérito “ilegal por ausência de justa causa”.
Paralelamente, o vereador protocolou uma representação disciplinar e por abuso de autoridade contra o promotor Ricardo Manuel Castro. Pavanato também também o acusa de possível quebra de sigilo funcional.
“A medida questiona a condução de procedimentos investigativos com viés político e sem respaldo jurídico”, alega o vereador do PL. “O vídeo investigado mostra uma tentativa de debate em local público — prática comum em democracias consolidadas — e não há, sequer em tese, qualquer ato que configure improbidade administrativa nos termos da lei 8.429/92”, completou o parlamentar, em nota, via assessoria de imprensa.
Investigação do MPSP sobre Pavanato
- Segundo a representação, Pavanato acessou universidades, acompanhado de integrantes do MBL, para “provocar pessoas consideradas oponentes, com gravação de vídeos para publicação em redes sociais”. Isso caracterizaria abuso de poder no exercício e danos ao erário público.
- Para o MPSP, o vereador acredita que não precisa pedir autorização ao usar a imagem das pessoas que ele aborda, mesmo em prédios públicos, para criar conteúdo para suas redes sociais e obter vantagens com isso.
- “O que também pode implicar a caracterização do já citado abuso no exercício de seu mandato”, escreveu o promotor Ricardo Manuel Castro.
Procurado pelo Metrópoles, nesta quarta-feira (30/7), o promotor Ricardo Manuel Castro não quis se manifestar sobre a ação aberta por Lucas Pavanato.
Fonte: www.metropoles.com
