O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja utilizar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para cobrir déficits no Orçamento e tentar equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030.
A medida integra o pacote de corte de despesas enviado ao Congresso na semana passada.
O texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que o superávit financeiro — ou seja, os valores que sobram no final do ano e não estão comprometidos com projetos específicos — vai poder ser redirecionado para outras despesas do Orçamento.
De acordo com dados do Tesouro Nacional referentes a 2023, os oito fundos acumularam um superávit de R$ 45 bilhões.
Atualmente, esses recursos são vinculados às finalidades específicas de cada fundo. Por exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só pode ser usado em projetos relacionados à aviação civil.
Se a proposta for aprovada, os recursos dos fundos vão poder ser usados para cobrir outros gastos do Orçamento geral.
O Ministério da Fazenda não detalhou a projeção de superávit para o período nem quanto pretende utilizar para equilibrar as contas. A pasta informou apenas que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões na conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
“A principal justificativa é aumentar a flexibilidade orçamentária, permitindo que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e finalidades”, afirmou o Ministério da Fazenda em resposta ao portal g1.
A pasta garantiu que o uso dos recursos não vai comprometer a execução dos fundos. Apenas os valores acumulados de um ano para o outro vão ser utilizados.
No entanto, o governo ainda não informou o valor exato que pode ser aproveitado nesse período. Durante a apresentação das medidas de corte de gastos na última quinta-feira, 28, a utilização dos fundos não foi mencionada.
A proposta está prevista em um projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Oficial
