O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente, nesta terça-feira (21), o projeto de lei complementar aprovado pelos parlamentares de Mato Grosso no início de janeiro que “converte” para Cerrado áreas do bioma amazônico no estado. Pauta deve continuar em discussão, no entanto.
A aprovação da norma na Assembleia Legislativa Matogrossense, no dia 8 de janeiro, gerou manifestações contrárias de organizações socioambientais, pesquisadores, sociedade civil e da própria Procuradoria-Geral do Estado, que apontou ilegalidades jurídicas.
O Projeto de Lei Complementar 18/2024 mudou o código ambiental matogrossense, com o objetivo de recategorizar formações vegetais florestais, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado. Com a aprovação, a porcentagem de área que precisa ser preservada em uma propriedade rural (Reserva Legal) caiu de 80% para 35%, o que coloca mais de 5 milhões de hectares de floresta no Mato Grosso sob risco, segundo especialistas.
Em seu veto, Mauro Mendes disse segue as orientações da Procuradoria-Geral do Estado, que identificou que as mudanças propostas são de competência privativa do Poder Executivo, que elas representam risco ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado e conflito normativo com normas estaduais já existentes.
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), composto por cerca de 40 organizações socioambientais do estado, comemorou a decisão.
“No estado do agronegócio, caso não fosse vetado pelo governador, representaria outro avanço político-jurídico para a exploração de terras e do uso do solo, que contribuem para as altas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. Nesse episódio, “passar a boiada” não deu certo”, disse, em nota.
Apesar do veto, Mauro Mendes não pretende engavetar o assunto. Na tarde de terça-feira, ele se encontrou com representantes do setor do agronegócio e com parlamentares para discutir alternativas à proposta.
Em suas redes sociais, o governador falou que vai criar um grupo de trabalho para discutir o assunto e que, em breve, trará outra sugestão de norma.
“Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias, e em 60 dias, no máximo em 90 dias, nós iremos apresentar um projeto de lei consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país, mas que traga mais segurança jurídica na interpretação e na aprovação do Cadastro Ambiental Rural do Estado Mato Grosso. Isso foi um acordo consensual com todos os representantes aqui presentes, juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, declarou.
