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Mendonça concede HC a empresário preso que iria depor na CPMI do INSS

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Metrópoles

Preso pela Polícia Federal (PF), o empresário Sandro Temer de Oliveira não irá prestar depoimento na sessão da CPMI do INSS que inicia às 16h desta segunda-feira (1º/12). Ele foi beneficiado com um Habeas Corpus (HC) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro sustenta a decisão na garantia do “direito ao silêncio e à não autoincriminação”. No pedido de HC, a defesa argumentou que o deslocamento de Oliveira não teria “definição das condições de transporte ou custódia”.

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Do cárcere, Sandro Temer de Oliveira tem feito chegar recados aos ouvidos cúpula da CPMI de que ele estaria disposto a delatar outros envolvidos, inclusive políticos, no esquema fraudulento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.

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Sandro Temer de Oliveira é suspeito de controlar a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), que operavam descontos fraudulentos em Sergipe.

Juntas, as duas associações já faturaram R$ 479 milhões. O sócio de Sandro Temer Oliveira nas associações é Alexsandro Prado Santos. Segundo a PF, a AAPPS Universo e APDAP Prev usaram o Instituto Guadalupe “como intermediário entre as associações e os beneficiários finais da empreitada criminosa”.

CPMI vai ouvir servidor do INSS

Enquanto Sandro Temer Oliveira não irá depor, o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi conduzido coercitivamente para depor na CPMI.

O ex-servidor, afastado do órgão em julho deste ano, é suspeito de assinar documentos que autorizaram filiações em lote de vítimas do esquema fraudulento. Essa é a terceira tentativa da CPMI de levar Jucimar a depoimento. Na última tentativa, em 17/11, Jucimar apresentou um atestado médico e não foi ao Congresso.

Fonte: www.metropoles.com