O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tem procurado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que seu partido moveu contra o Programa Estadual de Regularização de Terras do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
A iniciativa foi sancionada como lei pelo ex-governador Rodrigo Garcia no fim de seu mandato, em 2022. O programa, porém, só foi colocado em prática durante a gestão Tarcísio, a partir de 2023. O modelo possibilita a concessão de descontos de até 90% a fazendeiros que ocupam imóveis de propriedade do Estado.
Nessa terça-feira (30/9), Teixeira se reuniu com o ministro do STF Flávio Dino para falar do tema. Na semana passada, ele já havia realizado uma audiência com o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, sobre o mesmo assunto. Os encontros foram acompanhados por deputados paulistas.
O objetivo da investida petista no Supremo é fazer com o julgamento da ação que alega que a lei paulista é inconstitucional seja retomada pela Corta.
Além de Dino e Gilmar, o ministro de Lula também já solicitou uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, e ainda busca um encontro com Alexandre de Moraes, que foi alvo de ataques de Tarcísio na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro.
“O que nós estamos pedindo é a suspensão dessa lei. Queremos que seja votado no plenário do STF. Essas terras públicas griladas devem atender às políticas públicas de reforma agrária, moradia e meio ambiente, conforme determina a Constituição”, afirmou Paulo Teixeira ao Metrópoles.
Em 2023, o atual secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a incentivar a aplicação da legislação paulista “antes que a lei caísse” no STF. A Corte, no entanto, tirou o tema de pauta no mesmo ano, após Tarcísio se reunir com alguns ministros. Desde então, o assunto não voltou a ser debatido pelos magistrados.
A ação contra o programa chegou a ter o julgamento marcado para novembro de 2023 e posteriormente suspenso.
Aposta em desgastes de Tarcísio com o STF
O Metrópoles mostrou que os petistas acreditam que podem resgatar a pauta diante da intensificação das críticas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao STF.
Recentemente, o governador deu declarações de que não confia na Justiça e comparou o ministro Alexandre de Moraes a um tirano, durante discurso em ato bolsonarista de 7 de setembro em São Paulo.
Segundo Teixeira, Cármen Lúcia teria dito que, após o fim da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela agendaria uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data ainda não foi marcada.
No último dia 11/9, Cármen Lúcia deu o voto decisivo para condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi com o voto da ministra que a Primeira Turma do STF formou maioria para considerar o ex-presidente culpado por ter participado de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula na eleição de 2022.
Articulação de Tarcísio
- Há dois anos, às vésperas do julgamento da inconstitucionalidade do programa de regularização de terras — que nunca chegou a ocorrer — , Tarcísio se encontrou com cinco ministros do STF, acompanhado pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
- Logo após o périplo do governador, que passou por reuniões com Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli, Cármen Lúcia suspendeu o julgamento.
- Segundo interlocutores, Tarcísio não teria conversado diretamente com a ministra.
- “A retirada de pauta foi muito sentida, vez que o processo já se encontrava apto para ser julgado. Mas a ministra Carmen Lúcia preferiu retirar e deve ter as razões dela. Às vezes, surgem dúvidas que devem ser sanadas e que faz parte da prática dos magistrados essa reflexão. De qualquer maneira, a demora excessiva, ao meu ver, não faz bem à sociedade”, diz o advogado Marcio Calisto Cavalcante, um dos autores da ação assinada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), presidente do partido à época.
- Os petistas temem que, caso a ação não seja retomada, o caso fique sem objeto, já que os imóveis estão sendo regularizados.
R$ 7 bi em descontos
Em 26 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um novo projeto de lei da gestão Tarcísio que pode dar descontos superiores a R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros no estado.
Enquanto o governo sustenta que se trata de um meio de modernizar a entrega de títulos rurais, a oposição afirma que o texto abre caminho para a entrega de terras ainda maiores e também para imóveis improdutivos.
O governo de São Paulo estima arrecadar R$ 1,92 bilhão com 720 mil hectares de terras até 2026, segundo dados do Instituto de Terras (Itesp), órgão agrário estadual. Com base em dados da Lei de Acesso à Informação, uma projeção feita pela liderança do PT na Alesp afirma que, se o governo cumprir sua meta, o desconto total pode chegar a R$ 7,6 bilhões.
A área prevista como meta é o equivalente a cinco vezes à da capital paulista, ou nove vezes a área de Campinas, maior cidade do interior.
Um dos pontos mais criticados pela oposição é o que permite a legalização de propriedades com mais de 2,5 mil hectares, atual limite previsto no artigo 188 da Constituição. Para isso, o texto permite uma “divisão” da terra em questão, por meio de requerimentos de regularização feitos por cada condômino presente dentro da propriedade.
Governo fala em modernização
O governo Tarcísio afirma que realiza a maior “regularização fundiária da história do estado”. “De 2023 a 2025, foram regularizadas mais de 4.500 propriedades rurais, chegando à marca de mais de 50% dos assentamentos rurais regularizados.” A administração diz, ainda, que a iniciativa parte de análises técnicas do Itesp e da Procuradoria-Geral do Estado.
A gestão Tarcísio defende as mudanças na lei para “modernizar e avançar na entrega de títulos rurais, levando dignidade e segurança jurídica para os produtores rurais de São Paulo, bem como garantindo o cumprimento da função social da propriedade, inclusive no aspecto ambiental”.
A proposta, diz o governo, prevê a gratuidade a agricultores familiares, padronização de prazos e destinação de recursos para modernização da regularização fundiária, principalmente aquela voltada à agricultura familiar.
Fonte: www.metropoles.com
