O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (12), em que pede a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17).
A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração na bacia da Foz do Rio Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.