São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para apurar se a Prefeitura de São Paulo investiu menos do que o mínimo obrigatório na educação paulistana nos últimos três anos.
O inquérito foi instaurado no dia 13 de junho pelo promotor do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) João Paulo Faustinoni e Silva, e teve como base uma representação feita pelos parlamentares do PSol, deputada federal Luciene Cavalcante, deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi.
Os políticos afirmam que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) teria investido, em 2021, menos de 25% de suas receitas no pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação, descumprindo com o percentual mínimo obrigatório definido pela Constituição Federal.
O grupo cita um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) que mostra que a Prefeitura considerou despesas ainda constavam como “restos a pagar”, ou seja, não tinham sido utilizadas naquele ano, para alcançar o percentual de 25%. Com isso, na prática a gestão teria deixado de investir R$1,4 bilhão em educação naquele período.
Por causa da pandemia, no entanto, a regra de aplicação do valor mínimo de 25% foi flexibilizada e as gestões foram autorizadas a empenhar até 2023 a diferença das verbas não utilizadas em 2020 e 2021.
A representação enviada pelos parlamentares ao MPSP, no entanto, pede o acompanhamento do órgão, uma vez que parte dos valores que deixaram de ser investidos em 2021 não teriam sido empenhados em 2022.
Ao solicitar abertura de inquérito para investigar o caso, o promotor do MPSP João Paulo Faustinoni e Silva considerou os argumentos apontados e pediu que a Prefeitura envie os documentos que comprovam a aplicação dos recursos na educação, no período de 2018 a 2023, especificando quais valores foram classificados como “restos a pagar não processados”.
A gestão Nunes também terá que enviar os contratos vinculados às despesas inscritas como restos a pagar e, no caso específico do ano de 2021, terá que comprovar a data de assinatura dos contratos e da execução dos “objetos contratados”. A Prefeitura precisará explicar ainda os detalhes sobre os repasses feitos às empresas.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Município emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, último ano para a aplicação dos recursos faltantes durante a pandemia. A aprovação foi feita por unanimidade.
O Metrópoles questionou a Prefeitura sobre o inquérito aberto pelo MPSP, mas não foi respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Oficial
