MARIANA CARVALHO (UNIÃO)
Ex-deputada federal, ex-vereadora de Porto Velho e médica de formação, Mariana Carvalho é a candidata da situação, apoiada pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que está no fim de seu segundo mandato. Em seu plano, a candidata promete “incentivar” a agricultura familiar, a pesca de subsistência e o extrativismo nas comunidades tradicionais. O plano não menciona, porém, medidas para melhorar os índices de tratamento de esgoto e distribuição de água na cidade, além de não abordar o problema de saúde gerado pelas queimadas – apenas promete combatê-las junto aos governos estadual e federal.
Além dos pontos mencionados, as propostas específicas da candidata para o meio ambiente – excluídas aquelas não relacionadas à área – são:
DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E RURAL
1 – Elaborar e executar o ‘’Plano Diretor de Drenagem Urbana’’ com desenvolvimento de projetos executivos de intervenção na infraestrutura urbana relacionada com o escoamento de águas pluviais, dos rios e igarapés, visando a melhoria das condições de macro e microdrenagem;
2 – Promover o ‘’Programa Ecomorar’’, requalificação urbanística, ambiental e social dos igarapés urbanos, valorizando a relação de preservação e proteção com os nossos recursos naturais, especialmente o Rio Madeira;
3 – Implantação do ‘’Plano de Mobilidade de Porto Velho’’ , alinhado com projetos de Cidade Inteligente para promover mobilidade urbana sustentável e segura, bem como Implantar o “Sistema Cicloviário” entre os bairros e o centro;
4 – Implementar política para recolhimento dos resíduos não contemplados pela coleta de lixo, além de desenvolver campanhas de utilidade pública para combater o descarte irregular de lixo e resíduos;
9 – Promover a recuperação de áreas degradadas, em especial as áreas de nascentes, margens e leitos dos rios e igarapés urbanos, visando a preservação dos recursos hídricos e a garantia do acesso à água para todos;
10 – Incentivar a agricultura sustentável, o uso de energias renováveis e implantar o “Programa Calcário Familiar” , adotando medidas para a correção da acidez do solo;
11 – Somar esforços junto à União e ao Estado visando o combate às queimadas urbanas, proteção aos igarapés e combate ao desmatamento ilegal, protegendo as áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambiental;
13 – Instituir o “Programa Verde para Todos” , que visa o plantio e a manutenção de mudas de árvores em áreas públicas, como praças, parques, calçadas e áreas verdes;
14 – Implementar programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem para reduzir a quantidade de resíduos enviados a aterros e promover a sustentabilidade, incentivando a rede local de catadores.
LÉO MORAES (Podemos)
O ex-deputado federal e estadual e ex-vereador de Porto Velho promete ações como o fortalecimento da Defesa Civil, melhorias na coleta de lixo e criação de parques e reservas naturais. Quanto ao saneamento, o candidato propõe “manutenção da rede” de esgoto existente e “a construção de uma rede de transporte e tratamento de esgotos adequada”, sem detalhamento. Além disso, ele prevê incentivos à “construção de banheiros e fossas sépticas/ecológicas em áreas rurais”, transformando o esgoto produzido em biofertilizante. Não há qualquer menção à fumaça das queimadas e à qualidade do ar.
As propostas relacionadas ao meio ambiente são:
GESTÃO
Porto Velho com Serviços Públicos de Qualidade
Propostas:
• Ampliação da Coleta Seletiva: Expandir a coleta seletiva em Porto Velho, desenvolvendo novas ações e projetos de conscientização para o descarte correto de resíduos, incentivando a participação da comunidade.
• Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Implementar a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aumentando as equipes e equipamentos para a coleta domiciliar, assegurando um serviço mais eficiente e abrangente.
• Parcerias com Cooperativas de Reciclagem: Estabelecer novos convênios com cooperativas de reciclagem, aumentando o volume de materiais reciclados e promovendo a sustentabilidade.
• Aumento das Equipes de Zeladoria: Expandir as equipes de varrição, poda e corte de árvores condenadas, além de adquirir novos equipamentos (veículos, tratores, varredeiras, roçadeiras) para garantir a zeladoria eficaz da cidade.
• Planta de Reaproveitamento de Materiais Orgânicos: Estabelecer uma planta para o reaproveitamento de troncos, madeiras, galhos e folhas coletados pela Prefeitura, cuja comercialização gerará novas receitas para a Administração Municipal.
• Projeto de Compostagem: Reaproveitar o material orgânico coletado na cidade através de um projeto de compostagem, transformando resíduos em adubo para uso em áreas verdes e hortas comunitárias.
• Usina de Processamento de Resíduos da Construção Civil: Firmar parcerias comerciais, visando fortalecer usinas de processamento de resíduos da construção civil local, com reaproveitamento dos materiais em projetos públicos, promovendo a sustentabilidade e a economia circular.
CIDADE
Porto Velho com Segurança Pública
Propostas:
• Fortalecimento da Defesa Civil: Investir na estruturação e capacitação contínua da Defesa Civil, desenvolvendo planos de contingência e emergência para enfrentar grandes desastres ou eventos naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz para proteger a população, fortalecendo a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Porto Velho com Meio Ambiente Cuidado e Sustentabilidade
Propostas:
• Gestão de Resíduos: Implementar a coleta seletiva de resíduos sólidos em toda a cidade, fortalecendo parcerias com cooperativas de reciclagem, incentivando a criação de novas cooperativas e adotando tecnologias avançadas na gestão dos resíduos para aumentar a eficiência e reduzir o impacto ambiental.
• Investimento em Energias Renováveis: Investir em fontes de energia renovável, com foco na geração de energia a partir de biomassa e promover a eficiência energética em todas as operações municipais. Converter a matriz energética da Prefeitura de Porto Velho para fontes sustentáveis e instalar iluminação pública por energia solar em toda a cidade, incluindo locais remotos onde não há rede elétrica.
• Conservação Ambiental: Criar e manter parques e reservas naturais, incentivando a conexão saudável das pessoas com esses ambientes, expandindo as áreas de proteção permanente e protegendo os recursos hídricos. Incentivar a preservação da floresta em pé e promover a participação da cidade em programas de crédito de carbono, gerando benefícios econômicos e ambientais.
• Manutenção e limpeza: Igarapés e córregos precisam receber atenção, pois detém grande influência para a segurança e saúde da população, sendo essenciais para a drenagem das águas da chuva e das nascentes.
• Educação Ambiental: Desenvolver projetos de educação ambiental nas escolas municipais para formar uma geração consciente e engajada na preservação do meio ambiente. Realizar campanhas de conscientização ambiental para toda a população e fomentar a participação comunitária nas políticas ambientais do município.
Porto Velho com Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Propostas:
• Expansão e Revitalização das Ciclovias e Ciclofaixas: Fazer manutenção nas ciclovias e ciclofaixas existentes e expandir a rede cicloviária em 20 km, conectando-as de forma estratégica para criar rotas integradas e seguras.
• Investimento em Frota Moderna e Ambientalmente Viável: Renovar a frota de ônibus com veículos modernos e ambientalmente sustentáveis, reduzindo as emissões de poluentes e melhorando a qualidade do transporte público.
• Mobilidade Sustentável: Incentivar o uso de transportes alternativos, o compartilhamento de veículos e o uso de telemetria veicular que é uma abordagem avançada na gestão de frotas e logística verde, onde o sistema coleta e transmissão de dados remotamente, criando rotas otimizadas que aumentam a eficiência e economia de combustível.
• Infraestrutura Urbana: Investir na requalificação e reorganização das vias urbanas, melhorar a drenagem urbana e modernizar a iluminação pública para aumentar a segurança e a qualidade de vida nas áreas urbanas.
• Rede de Esgotos: Manutenção da rede existente e implementação de um programa voltado para a construção de uma rede de transporte e tratamento de esgotos adequada para atender a população, evitando a poluição da nossa bacia hídrica e do solo, reduzindo os riscos de doenças contagiosas e os transtornos em épocas de chuvas.
• Incentivo à Construção de Banheiros e Fossas Sépticas/Ecológicas em Áreas Rurais: Instituir uma política de incentivo à construção de banheiros e instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do município, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais. Esse tipo de fossa usa uma tecnologia que trata o esgoto do vaso sanitário (água com urina e fezes humanas) e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como biofertilizante. Serão fornecidos projetos para construção e instalação, apoio técnico e em casos específicos, materiais para a execução.
• Parcerias e Financiamento: Buscar parcerias público-privadas e concessões para financiar projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. Garantir a captação de recursos públicos através de convênios e implementar uma gestão eficiente dos recursos na infraestrutura urbana.
Porto Velho com Agricultura Sustentável
Propostas:
• Apoio à Produção Orgânica: Promover a produção de alimentos orgânicos e naturais, oferecendo suporte técnico e incentivos financeiros para agricultores que adotem práticas agrícolas sustentáveis, alinhadas com as exigências do mercado e as tendências de consumo saudável.
• Assistência Técnica e Educação Ambiental: Estabelecer parcerias com institutos de pesquisa, universidades e órgãos de extensão rural para oferecer assistência técnica contínua aos produtores. Esses programas incluirão a orientação e capacitação sobre o uso responsável de defensivos agrícolas, conservação do solo e proteção dos recursos hídricos, além de promover a educação ambiental para assegurar práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente.
• Fortalecimento da Agricultura Familiar: Ampliar a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e outras iniciativas públicas, fortalecendo o mercado local. Estabelecer parcerias com governos estadual e federal para expandir programas de aquisição de produtos da agricultura familiar, incentivando a produção local e garantindo a segurança alimentar nas instituições públicas.
JUÍZA EUMA TOURINHO (MDB)
Aposentada este ano da magistratura, onde atuou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em Porto Velho e cidades do interior do estado, Euma Tourinho protocolou esta semana um extenso plano que, embora conte também com propostas, tem também muitas conjecturas e possibilidades que não foram traduzidas em ideias mais concretas. Além disso, não há menção às queimadas e à fumaça gerada por elas.
O “Projeto Saneamento Sustentável” proposto pela candidata, por exemplo, é classificado por ela como “ambicioso”, que propõe “mapear detalhadamente todos os pontos críticos de drenagem, desenvolvendo um plano técnico e operacional robusto”, e fala em “engajar a sociedade na construção de um plano econômico, técnico e social consolidado”, mas não traz qualquer detalhamento sobre como ele funcionaria, dando a entender que ele não está, portanto, consolidado.
Outro exemplo é o “Projeto Geraluz”, que fala em “fomentar em conjunto com o Governo Federal, empresas privadas e ONG´s a construção de usinas fotovoltaicas e unidades habitacionais com a utilização de energia solar”. Segundo o texto, porém, a energia gerada “será devolvida à rede, gerando descontos de forma linear nas contas de luz de residências de famílias cadastradas no CAD Único que recebem benefícios no município”. A candidata não menciona qualquer benefício ou incentivo concreto, sequer o uso próprio, a quem gera essa energia fotovoltaica.
Outro ponto de destaque é a menção à possível criação de uma empresa municipal de água e esgoto, o que, porém, é tratado apenas como uma possibilidade – “o município pode adotar o modelo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a gestão do saneamento básico”, diz o plano, seguido de uma lista de algumas vantagens desse modelo. A candidata, portanto, não se comprometeu com a adoção nesse novo modelo e nem com a continuidade do modelo atual.
Por outro lado, a candidata propõe medidas como a instalação de bicicletários, a arborização de áreas mais sujeitas à formação de ilhas de calor e incentivos e auxílios a “empresas, cooperativas e ONGs de reciclagem de materiais e tratamento de orgânicos e compostagem”, além da “reformulação” de órgãos de segurança, como a Defesa Civil.
O conjunto de propostas relacionadas ao meio ambiente são:
MOBILIDADE URBANA
Alvos:
Bicicletários em Praças
• Instalar bicicletários com travas eletrônicas seguras operadas por aplicativos de celular em praças da cidade, incentivando o uso de bicicletas para deslocamentos internos.
INFRAESTRUTURA
PROJETO SANEAMENTO SUSTENTÁVEL
Este projeto ambicioso propõe mapear detalhadamente todos os pontos críticos de drenagem, desenvolvendo um plano técnico e operacional robusto que assegure o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo, assim, os alagamentos rotineiros que impactam a vida urbana e a saúde dos seus habitantes. Cada avenida e rua revestida de asfalto deve acompanhar um sistema de drenagem eficaz, pois essa é a base de um planejamento urbano responsável e sustentável — algo que se espera em qualquer desenvolvimento urbano criterioso.
Não menos importante é a ampliação da oferta de água tratada, que emerge como uma necessidade urgente e vital. A deficiência nesse serviço é um golpe direto à saúde pública, agravando os índices de doenças e apresentando riscos constantes à população. Com financiamento integrado, envolvendo esforços do município, estado e União, além do apoio de organismos de fomento e programas federais, este Projeto busca garantir que o tratamento da água e a coleta e tratamento de esgoto sejam prioridades em Porto Velho, mitigando riscos à saúde e promovendo bem-estar
Ao engajar a sociedade na construção de um plano econômico, técnico e social consolidado, “Saneamento Sustentável” não só visa a modernização da infraestrutura urbana, mas também chama os cidadãos a participar ativamente de seu próprio futuro. O envolvimento comunitário garantirá que as soluções propostas sejam equitativas, eficazes, e realmente reflitam as necessidades da população”.
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) PARA GESTÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Parques Públicos
• Utilizar PPPs para melhorar a infraestrutura, ampliar os serviços oferecidos e garantir a conservação dos parques públicos.
• Concessão de parques para gestão privada permite investimentos em manutenção de áreas verdes, instalação de equipamentos de lazer e esportivos, e organização de eventos culturais e recreativos.
Sustentabilidade dos Espaços Públicos
Promoção de Tecnologias Alternativas
• Incentivar a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia e captação de água em espaços e equipamentos públicos.
• Reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade e a eficiência no uso dos recursos naturais.
• Implementar soluções inovadoras para a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos a longo prazo.
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
Projeto Cidade da Reciclagem
INFRAESTRUTURA PARA RECICLAGEM E TRATAMENTO DE ORGÂNICOS
• Estabelecer um polo para empresas, cooperativas e ONGs de reciclagem de materiais e tratamento de orgânicos e compostagem.
• Construção de galpões pela prefeitura para que as organizações possam instalar sua estrutura e maquinário.
• Promover a organização e a infraestrutura necessárias para realizar atividades de reciclagem e compostagem de maneira eficiente e sustentável.
PROJETO PORTO VERDE
Educação Ambiental e Arborização
• Criar e cultivar hortas e plantar árvores frutíferas em escolas, envolvendo estudantes em atividades de educação ambiental e produção de hortifrutis.
• Implementar novos parques e áreas verdes nas regiões menos arborizadas e mais sujeitas ao fenômeno das “ilhas de calor” e à poluição do ar.
• Instalar um sistema automatizado de controle e prevenção de alagamentos pela rede pluvial.
• Implantar núcleos de educação ambiental e eco brinquedotecas em espaços públicos para disseminar práticas sustentáveis, em parceria com o terceiro setor.
• Adotar medidas racionais para a redução de emissões de gases poluentes, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio.
PROJETO GERALUZ
Geração de Energia Fotovoltaica
• Nesse Projeto, vamos fomentar em conjunto com o Governo Federal, empresas privadas e ONG´s a construção de usinas fotovoltaicas e unidades habitacionais com a utilização de energia solar;
• A energia gerada nessas usinas será devolvida à rede, gerando descontos de forma linear nas contas de luz de residências de famílias cadastradas no CAD Único que recebem benefícios no município. Hoje o número de famílias inscritas no CAD Único em Porto Velho gira em torno de 111.193 famílias (em junho de 2024).
• As unidades habitacionais gerarão a própria energia e serão modernas e com qualidade e preço acessível.
Regularização Fundiária e Plano Diretor
A regularização fundiária terá sentido por meio de estratégia e revisão do Plano Diretor Municipal, este oferecerá oportunidade para que o Marco Legal seja colocado em pauta juntos às instâncias municipais, estaduais e federais (Secretaria do Patrimônio da União – SPU). Trata-se de um Projeto de grande complexidade mas que será ordenado a partir do novo Plano Diretor do município.
PLANO DE AVANÇO EM SANEAMENTO BÁSICO
1. Diagnóstico Atual: De acordo com dados do IBGE, apenas 22,9% dos domicílios no município possuem acesso à rede de esgotamento sanitário, e 36,7% são abastecidos com rede de água. Essa realidade exige ações imediatas para garantir um saneamento básico adequado, promovendo saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
2. Elaboração de um Plano de Expansão do Esgotamento Sanitário: Para melhorar a cobertura da rede de esgoto em Porto Velho, será elaborado um plano abrangente de expansão do esgotamento sanitário, que incluirá as seguintes etapas:
• Diagnóstico da Situação Atual: Análise detalhada da infraestrutura existente e das áreas mais carentes de esgotamento sanitário.
• Inventário da Rede: Levantamento completo da rede de esgoto atual, identificando pontos de falha, capacidade e necessidade de expansão.
• Mapeamento das Áreas Prioritárias: Identificação das regiões que devem ser atendidas prioritariamente, considerando critérios como densidade populacional, riscos sanitários e impactos ambientais.
• Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica: Análises para definir as melhores soluções técnicas, garantindo eficiência e sustentabilidade.
• Priorização do Plano: Definição de etapas de implementação com base em critérios técnicos e de impacto social, assegurando que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários.
• Licitação para Execução do Projeto: Após a elaboração do plano, será realizada uma licitação transparente para contratar empresas qualificadas, assegurando a execução eficaz do Projeto.
3. Drenagem Urbana e Limpeza de Bueiros: A implementação de um sistema eficiente de drenagem asfáltica e a limpeza periódica dos bueiros são essenciais para prevenir alagamentos e garantir a longevidade das vias públicas. Os principais benefícios incluem:
• Redução de Alagamentos: Melhor escoamento das águas pluviais, diminuindo os riscos de enchentes.
• Manutenção das Vias Públicas: Preservação da qualidade do asfalto e das infraestruturas urbanas.
• Melhoria na Saúde Pública: Redução de focos de doenças transmitidas por água parada, como dengue.
4. Coleta de resíduos sólidos e reciclagem: Priorizar critérios de eficiência, sustentabilidade e transparência, para garantir que todos os resíduos sólidos sejam coletados e descartados de forma adequada, protegendo a saúde pública e o meio ambiente, integrando a coleta com melhores práticas de reciclagem e reaproveitamento (Projeto Cidade da Reciclagem)
5. Gestão de Saneamento com o Modelo SAAE: O município pode adotar o modelo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a gestão do saneamento básico. Esse modelo possibilita a criação de uma entidade municipal autônoma, focada exclusivamente nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As vantagens incluem:
• Autonomia Administrativa e Financeira: Maior controle sobre os investimentos e operações, permitindo uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades locais.
• Foco na Qualidade dos Serviços: A gestão dedicada assegura um atendimento mais rápido e eficaz às demandas da população.
• Sustentabilidade: Implementação de práticas sustentáveis, com foco na preservação dos recursos hídricos e no tratamento adequado de esgoto.
Conclusão: Este plano visa transformar o saneamento básico no município, promovendo a universalização dos serviços de água e esgoto, além de garantir a gestão eficiente dos resíduos sólidos e a preservação das infraestruturas urbanas. A saúde da população e a qualidade de vida serão significativamente melhoradas com essas ações.
CÉLIO LOPES (PDT)
Concorrendo em sua primeira eleição, o advogado ressalta que Porto Velho é “a pior capital do Brasil para se viver, considerando água e saneamento básico, segurança pessoal, acesso ao conhecimento básico e qualidade do meio ambiente”. Para tentar mudar esse quadro, o candidato propõe ações como a ampliação da rede de abastecimento de água em parceria com a CAERD, a exigência de “elaboração e execução de um plano de investimentos” da empresa estadual para a área de saneamento.
Além disso, também são propostas a construção de parques lineares e o incentivo à agroecologia. É mencionada ainda a necessidade de “reversão” do quadro de queimadas, “responsáveis por uma série de problemas de saúde pública, incluindo doenças respiratórias”, mas sem menção a ações para abordar diretamente o problema.
As propostas do candidato na área ambiental são:
3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE
Propostas:
III – Segurança alimentar
“8. Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica: adquirindo produtos para a alimentação escolar e distribuição às famílias vulneráveis
10. Incentivar a criação de hortas comunitárias: inclusive em terras públicas, para geração de renda no território”
4. DESENVOLVIMENTO URBANO E DIREITO À CIDADE
Propostas:
“III – Saneamento básico e gestão de recursos hídricos
9. Expandir redes de saneamento: ampliar a cobertura de redes de abastecimento de água potável, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), visando universalizar o acesso a esse serviço essencial.
10. Coleta e tratamento de esgoto: Exigir da CAERD a elaboração e execução de plano de investimentos para aumentar progressivamente a coleta e tratamento de esgoto, mantendo a separação entre águas pluviais e esgoto.
11. Pleitear recursos federais para a universalização dos serviços de água e esgoto em Porto Velho.
12. Preservar recursos hídricos: Desenvolver projetos para a preservação e recuperação de nascentes e mananciais, promovendo o uso consciente e o reuso da água.
13. Drenagem urbana: Implementar plano abrangente para a prevenção de enchentes e alagamentos, além da manutenção e expansão da infraestrutura existente.
IV – Gestão de resíduos sólidos
14. Ampliar coleta seletiva e reciclagem: integrar cooperativas de catadores, e promover reciclagem e compostagem, incentivando o consumo responsável.
15. Educação ambiental: implementar campanhas de conscientização sobre gestão de resíduos e reciclagem para a preservação ambiental.
16. Limpeza de terrenos baldios: reimplementar o programa de limpeza de terrenos baldios com fiscalização e cobrança pelo serviço realizado.
17. Educação e sensibilização: Desenvolver programas educativos para que a população mantenha limpa a frente de suas propriedades e ampliação dos programas educativos sobre limpeza pública.
V – Mobilidade urbana e transporte público
19. Expandir infraestrutura para ciclistas e pedestres: expandir a rede de ciclovias, melhorar a acessibilidade das calçadas e implantar medidas de trânsito seguro para ciclistas e pedestres.
VI – Construção, recuperação e valorização de espaços públicos
21. Revitalizar áreas verdes: Recuperar e manter parques, praças e outras áreas verdes, oferecendo infraestrutura para lazer, esportes e eventos culturais.
23. Construção de parques lineares: áreas verdes construídas ao longo de cursos d’água, linhas ferroviárias desativadas, rodovias ou outras faixas de terreno linear. Esses parques têm a função de proporcionar espaços de lazer e recreação, promover a conservação ambiental e melhorar a qualidade de vida urbana.
VII – Sustentabilidade e energia
24. Eficiência energética: promover o uso de tecnologias de eficiência energética em prédios públicos e incentivar o uso de energias renováveis na cidade.
25. Incentivar práticas de construção sustentável, com o uso de materiais ecológicos e técnicas que minimizem o impacto ambiental.
VIII – Inclusão digital e tecnológica
28. Implementar soluções de cidades inteligentes para otimizar a gestão urbana, incluindo iluminação pública eficiente, monitoramento de segurança e gestão de resíduos.
IX – Drenagem e pavimentação
29. Infraestrutura viária: pavimentar e qualificar vias urbanas, incluindo sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis.
30. Manutenção do sistema de drenagem: manutenção contínua do sistema de drenagem urbana e desassoreamento de rios e córregos.
31. Ampliar o programa de encascalhamento e limpeza das ruas, garantindo vias seguras e acessíveis.
6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: CONSTRUINDO O FUTURO
Propostas:
II – Desenvolvimento de setores estratégicos
5. Agronegócio sustentável: promoção de práticas agrícolas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e aumentem a produtividade, gerando mais empregos no campo.
Propostas detalhadas:
7. Incentivo ao associativismo e ao cooperativismo, especialmente na zona rural da Ponta do Abunã e Baixo Madeira.
14. Criação da Lei Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos Institucional (PAAI), para assegurar a compra de 30% de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
15. Articulação com as Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio para capacitação, formação e disseminação de atividades ecossustentáveis, visando geração de renda e sustento das famílias impactadas pelas usinas.
16. Ampliação dos espaços e das condições de oferta dos produtos oriundos da agricultura familiar e agroextrativistas, inclusive ampliando a cobertura das feiras de bairros.
17. Incentivo aos sistemas agroecológicos de produção, com melhor utilização dos recursos naturais e redução do uso de agrotóxicos.
7. DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E SUSTENTÁVEL
Propostas:
I – Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos
1. Promover a manutenção de variedades e cultivos locais.
2. Incentivar práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável.
3. Reduzir gradativamente o uso de agrotóxicos.
IV – Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana
7. Produzir alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais.
8. Priorizar a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social.
V – Incentivar a produção alimentos orgânicos e culturas diversificadas
9. Incentivar a produção diversificada de alimentos.
10. Incentivar a produção de alimentos orgânicos.
V – Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos
14. Fiscalizar o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos.
VI – Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca
15. Promover a comercialização e o consumo do pescado.
VII – Fortalecer o uso sustentável dos recursos naturais em reservas extrativistas
16. Proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais e indígenas.
VIII – Estabelecer pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais
17. Incentivar a preservação de nascentes.
18. Apoiar famílias extremamente pobres em áreas de reservas extrativistas ou de conservação ambiental.
11. TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
Diagnóstico:
Porto Velho enfrenta diversos desafios ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida de seus cidadãos e comprometem o desenvolvimento sustentável da região:
I – Eventos climáticos extremos: A crescente frequência e intensidade de eventos como secas e enchentes, exemplificados pela cheia de 2014, evidenciam a vulnerabilidade da cidade. Esses eventos têm causado destruição de infraestrutura, perda de colheitas e interrupção de serviços essenciais, como abastecimento de água e energia elétrica, além de agravar problemas de saúde pública.
II – Desmatamento e degradação florestal: A expansão agrícola e a exploração madeireira sem controle têm resultado na destruição de florestas, perda de biodiversidade e comprometimento dos serviços ecossistêmicos. Esses fatores agravam as condições ambientais e socioeconômicas, principalmente em áreas rurais e indígenas.
III – Poluição dos recursos hídricos: A poluição dos rios devido ao despejo de resíduos industriais e domésticos é um problema sério que afeta a saúde pública, compromete a biodiversidade aquática e reduz a qualidade da água disponível para consumo e outras atividades.
IV – Assoreamento dos rios: O acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, resultado da erosão do solo, dificulta a navegação, reduz a capacidade de suporte à vida aquática e agrava a escassez de recursos hídricos.
V – Deslocamento de comunidades e impactos sobre povos indígenas: As alterações ambientais e a falta de políticas de proteção e inclusão social têm levado ao deslocamento de comunidades ribeirinhas e indígenas, resultando em perda de identidade cultural e dificuldades econômicas.
VI – Queimadas: Realizar queimadas é uma prática recorrente e elas causam destruição da fauna e flora, contribuem para as emissões de gases de efeito estufa e são responsáveis por uma série de problemas de saúde pública, incluindo doenças respiratórias.
A reversão deste quadro negativo é essencial para a proteção ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho. A administração municipal tem o dever de implementar políticas integradas que protejam o ar, a água, os minérios, a fauna e a flora, garantindo a soberania e o desenvolvimento sustentável do município.
Propostas:
1. Proteção dos recursos hídricos: implementar programas de conservação e recuperação de rios e nascentes, garantindo água de qualidade e em quantidade para as futuras gerações.
2. Multiplicação de parques e arborização urbana: criar e revitalizar áreas verdes, além de intensificar a arborização urbana para melhorar a qualidade do ar e proporcionar espaços
de lazer.
3. Distribuição de mudas: Desenvolver programa de distribuição de mudas para incentivar a população a plantar árvores e contribuir para a ampliação das áreas verdes.
4. Repovoamento de rios e igarapés: implementar programa de repovoamento com peixes, visando a sustentabilidade da pesca e a recuperação de espécies nativas.
5. Mitigação de desastres ambientais: desenvolver um plano de mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos, com mapeamento de áreas vulneráveis e ações preventivas.
6. Engajamento comunitário: estimular a responsabilidade e participação da sociedade no controle da poluição e no consumo responsável, promovendo a conscientização ambiental.
7. Sustentabilidade empresarial: Incentivar empresas locais a adotarem práticas sustentáveis, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
8. Energia renovável: Promover o uso de energias renováveis, como a instalação de painéis solares nas unidades da prefeitura e outras iniciativas para reduzir a pegada de carbono.
9. Iniciar a renovação da frota de veículos da prefeitura, introduzindo carros elétricos. A adoção de carros elétricos pela prefeitura representa um passo significativo em direção
à sustentabilidade e à eficiência energética. Esses veículos, movidos por eletricidade ao invés de combustíveis fósseis, oferecem diversas vantagens ambientais, como a redução
das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição da poluição sonora.
10. Educação ambiental: estabelecer programas de educação ambiental em escolas, postos de saúde e outros espaços públicos, para sensibilizar a população sobre a importância da
preservação ambiental.
11. Recuperação de áreas degradadas: implementar programas de recuperação de áreas degradadas, incluindo a distribuição de calcário para produtores rurais, e promovendo
práticas agroecológicas e agroflorestais.
12. Agricultura de baixo carbono: incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
13. Bioeconomia e economia circular: Apoiar iniciativas voltadas para a bioeconomia e economia circular, promovendo a produção, beneficiamento e comercialização de produtos sustentáveis.
14. Bem-estar Animal e Proteção: Implementar políticas de proteção animal, como programas de controle populacional, campanhas de conscientização sobre a posse responsável, campanhas de adoção, castração e combate ao abandono.
16. Introduzir programas educacionais nas escolas para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e a importância do cuidado responsável.
17. Parcerias com ONGs e protetores locais para fortalecer ações comunitárias de proteção animal.
18. Criação de um conselho municipal de proteção animal, envolvendo membros da comunidade e especialistas.
Essas ações, aliadas a uma gestão ambiental responsável, visam reverter o quadro negativo atual e transformar Porto Velho em um modelo de sustentabilidade e qualidade de vida.
DR. BENEDITO ALVES (SD)
Em sua segunda campanha – embora a primeira, quando foi candidato a 1º suplente do senador ruralista Acir Gurgacz (PDT) em 2022, não tenha se concretizado em razão do indeferimento do registro de candidatura do cabeça de chapa –, o professor universitário propõe melhorias e investimentos na coleta de lixo, drenagem e arborização. Não há, porém, menção ao problema das queimadas.
O candidato, porém, fez propostas com potencial prejudicial ao meio ambiente, a exemplo da promessa de canalização “emergencial” de 4 dos 8 igarapés (sem especificar quais) da área urbana de Porto Velho – o que causa problemas como a perda de biodiversidade, aumento da correnteza, erosão, assoreamento e aumento do risco de enchentes – e de de incentivo à exploração mineral no município.
As propostas do candidato relacionadas à área ambiental são:
I – 7 PROJETOS ESTRUTURANTES PARA PORTO VELHO – ÁREA URBANA
1. PROJETO VITRINE DA CIDADE: Projeto urbanístico compreendendo a ORLA DO MADEIRA, dotada de parques, ciclovias, quadras esportivas, praças, teatro ao ar livre e outros equipamentos públicos;
4. PLANO EMERGENCIAL DE CANALIZAÇÃO E DRENAGEM: Com o fim de evitar os alagamentos de ruas e avenidas da cidade, conforme descrição no item V.
6. CIDADE INTELIGENTE: Com tratamento de dados voltados à mobilidade urbana, segurança, redução do custo de vida, banco de empregos, conexão social e participação cívica, qualidade do meio-ambiente, conexões na área de saúde, educação, dados no trânsito, etc.
II – 7 PROJETOS IMPORTANTES PARA OS DISTRITOS – ÁREA RURAL
4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL: Regularizar todas as propriedades urbanas distritais e as rurais e zerar os EMBARGOS ambientais com sustentabilidade.
7. POÇOS ARTESIANOS E ÁGUA TRATADA: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água tratada a todos os moradores dos distritos e localidades.
V – 7 PROJETOS IMPORTANTES DE INFRAESTRUTURA:
O problema das alagações em nossa cidade envolve todos os Eixos do Saneamento: 1) Água; 2) Esgoto; 3) Lixo; e 4) Drenagem, além de Educação Social; Saúde Pública Preventiva, Inclusão Social e Infraestrutura, daí propomos um PLANO EMERGENCIAL DE CANALIZAÇÃO E DRENAGEM (itens 1 a 4):
1. Considerando que Porto Velho possui 8 igarapés da área urbana, vamos transformar pelo menos 4 igarapés em canais, com isso as chuvas torrenciais não vão mais alagar nossas ruas, porque a água terá por onde escoar e nossa cidade vai se livrar desses problemas de alagação durante o inverno amazônico.
2. Investir em educação social, conscientizando a população a não jogar lixo em nossos igarapés, pois acabam obstruindo a passagem da água.
3. Implantar uma coleta eficiente de lixo, em locais adequados, para que a população não tenha que jogar o lixo em nossos canais na cidade, nos distritos e localidades.
4. Investir em macrodrenagem, evitando os transtornos de trânsito e impactos ambientais, com a utilização da Metodologia de Escavação não Destrutiva.
6. Investimentos públicos e privados visando atender 100% de Água e Esgoto tratados à população de Porto Velho.
VII – 7 PROJETOS IMPORTANTES PARA OS ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO
7 – Incentivar, apoiar e financiar infraestruturas destinadas ao fomento de todos os tipos de turismo (aventura, consumo, cultural, eventos, estudos, esportivo, indígena, gastronômico, náutico, de negócios, religioso, agroturismo, ecoturismo, de pesca esportiva, etc.).
VIII – 7 PROJETOS PARA O COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1. Criar o TERRAPORTO (Instituto Municipal de Regularização Fundiária e Ambiental): Com atribuições de promover a total regularização das propriedades das áreas urbana e rural de Porto Velho, bem como regularizar de modo ambientalmente correto todas as propriedades afetadas por embargos ambientais.
2. Criar o Programa de Governança Ambiental: Contendo 6 Eixos: 1) Água Fresca (recuperação de nascentes); 2) Florada (árvores e flores); 3) Ar Puro (combate a poluição); 4) Solo Fértil (correção e adubação do solo); 5) Patas e Asas (proteção e tratamento de animais abandonados e silvestres); 6) Mapa da Mina: proceder levantamento e incentivar legal e sustentavelmente a exploração de minérios no município.
5. Arborização e Ajardinamento: das praças, ruas e avenidas e parques de Porto Velho.
7. Banco de sementes e mudas: visando o reflorestamento de áreas degradadas, fomento de culturas agrícolas, com distribuição estratégica de sementes, mudas e calcário aos agricultores familiares e setor chacareiro.
IX – 7 PROJETOS PARA O TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
1. Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública: com a finalidade de estudar, planejar, executar e controlar assuntos relacionados à defesa da segurança social do município, visando firmar parcerias mediante convênios e outros instrumentos congêneres, prevenir e reprimir a criminalidade por intermédio de seus órgãos, inclusive a Defesa Civil nas questões climáticas e sociais, com o escopo de garantir a proteção dos direitos individuais e o pleno exercício da cidadania, para que os cidadãos portovelhenses possam conviver trabalhar, frequentar igrejas, produzir bens e riquezas e divertir com segurança, paz e tranquilidade, livres dos riscos a que são expostos.
RICARDO FROTA (NOVO)
Em sua segunda eleição, após ser candidato a vereador em 2012, o advogado propõe medidas como ampliar as redes de esgoto e distribuição de água, suporte à Defesa Civil e criação de um programa de coleta seletiva de lixo. Por outro lado, o candidato fala em “simplificar o processo de licenciamento, através da tecnologia e de uma revisão no formato da SEMA [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], o que pode enfraquecer a governança ambiental da cidade, abrindo mais brechas para violações da lei ambiental.
As propostas do candidato para a área ambiental são:
1 – Administração Geral
Medidas de Urgência (Impactantes para os primeiros 100 dias)
• Limpar os córregos
• Desentupir os bueiros
• Executar podas nas árvores da cidade
2 – Infraestrutura, mobilidade e urbanismo
• Construir calçadas: de passeios e sarjetas com a utilização de técnica de eco pavimento (com produção de material que “drena até 90% da água);
• Implantar ciclovias nas principais vias de acessos a todos os bairros da cidade;
3 – Projeto do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE
• Regras para ocupação do solo;
• Delimitação da área urbana e área rural;
• Projeto de Saneamento Básico;
• Construção da rede de esgotos e drenagens de águas pluviais;
• Expansão da rede de distribuição de água potável, para toda área urbana do Município;
• Implantação de rede complementar de jardins de chuva (Drenagens de águas pluviais);
• Limpeza dos córregos;
• Padronizar a coleta seletiva do lixo, visando à reciclagem, e a utilização do lixo como matéria prima, para projetos de políticas públicas ambientais com sustentabilidade.
4 – Segurança
• GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA – Criação de um gabinete de gestão integrada e ampliada (vinculado à Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública), para integração das forças de proteção (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Guarda Municipal, Defesa Civil, bombeiros, exército, segurança privada e afins), definindo objetivos e acompanhando os resultados.
• Dar suporte para a Defesa Civil para ampliar a sua capacidade de previsão de eventos climáticos, aperfeiçoando o sistema de alerta.
5 – Educação
• Estabelecer programa de merenda escolar com cardápio composto de alimentos orgânicos produzidos localmente, utilizando como referência o Programa Aquisição de Alimentos, desenvolvido pela Emater.
9 – Águas e saneamento
• Porto Velho vive um cenário sombrio em relação ao saneamento básico, tendo sido alçado a pior capital do Brasil.
• Ampliar a rede de distribuição de água, considerando que somente 41,79% da população é atendida
• Ampliar a rede de esgoto, que somente 9,89% da população é atendida segundo o instituto TRATA BRASIL.
• Universalizar e cumprir a meta estabelecida pelo Governo Federal até 2033, do marco do saneamento básico.
• Reduzir a perda na distribuição de água, aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
10 – Meio Ambiente
• Elaborar e implantar o projeto de tratamento de resíduos sólido;
• Projetar e implantar Programa de geração de energia solar para as unidades administrativas da Prefeitura (Escolas, Secretarias, Sede da Prefeitura e Outros);
• Projetar e Construir Biodigestor para produção de gás, a partir do lixo orgânico, dejeto humano e esterco de animais;
• Projetar e construir (ETE) usina para produção de gás a partir do lixo orgânico e lodo de córregos, com produção de fertilizantes;
• Projetar e implantar programa de coletas seletivas de lixo em parceria com associações que coletam lixo para reciclagem;
• Projetar e implantar Programa de incentivo a construção de fossas ecológicas no aproveitamento do dejeto humano para produção de gás, energia e o tratamento da água utilizada na residência (Banheiros e pias).
Simplificar o processo de licenciamento, através da tecnologia e de uma revisão no formato da SEMA.
• Simplificar e dar mais liberdade ao cidadão com a revisão e modernização das leis municipais. Organização, simplificação e objetividade nas atividades de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente.
• LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – Aplicar a Lei Federal de Liberdade Econômica acatando o auto declaratório e respeitando o limite de prazo sob pena de autoaprovação.
• Extrativismo – Elabora Decreto e/ou Leis com o objetivo de atrair investidores através da isenção fiscal para:
• Elaborar e executar projeto para produção de café descafeinado a partir do caroço do açaí;
• Elaborar e executar projeto para elevar a produtividade da agro industria já existente no Município, (principais: lavoura, queijo, macaxeira, fécula, tucupi, suinocultura, bovinocultura, e o leite), considerando que o tucupi é um excelente defensivo agrícola natural;
• Estruturar e ampliar a feirinha dos produtores locais, as realizações atuais, estão em ambientes inadequados. (Local de realização no momento – Av. Farquar);
Aprimorar e ampliar iniciativas voltadas à Educação Ambiental.
• Incentivar o uso de terrenos baldios da prefeitura para atividades sociais.
• Aprimorar e ampliar a parceria verde (Adote uma Praça) – manutenção de áreas verdes pelo setor privado. Criar um ambiente que favoreça o empreendedor a adotar uma praça e tê-la sempre bem cuidada e florida.
• Disseminar informações sobre sustentabilidade responsável e manter canal de comunicação transparente e direto (redes sociais) com a população.
• Ampliar o projeto de hortas comunitárias.
• Educar e incentivar programas de preservação do mangue.
SAMUEL COSTA (REDE)
O advogado – que está em sua 5ª eleição, sem nunca ter sido eleito – propõe ações como o aumento da cobertura de saneamento (porém sem especificar se em parceria com a CAERD ou com a criação de uma empresa municipal), o fortalecimento da Defesa Civil, a implementação de um sistema de coleta seletiva (com Pagamento por Serviços Ambientais a cooperativas de catadores), elaborar uma “abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas” e “trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa”.
O candidato também também fala em combater as queimadas (no contexto de proposta sobre coleta de resíduos sólidos, ou seja, combater a queima de lixo), e em melhorar a qualidade do ar (sem especificar se é apenas com o combate às queimadas), “segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde”.
As propostas do candidato na área ambiental são:
Uma Porto Velho saudável
• Aumentar a cobertura do saneamento básico e universalizar a qualidade da água, melhorando a drenagem urbana e prevenindo inúmeras doenças;
• Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, reflorestando de maneira sustentável e ampliando as áreas de interesse ambiental;
• Preservar e conservar terrenos ecologicamente produtivos e melhorar a qualidade do solo;
• Promover a agricultura com foco na diversidade e na produção orgânica de alimentos, reconhecendo a problemática do uso de agrotóxicos em nosso país, com suas consequências para a saúde humana;
• Melhorar substantivamente a qualidade do ar, segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS-ONU);
• Instituir salas de situações intersetoriais para monitoramento e desenvolvimento de ações direcionadas às mudanças do clima e meio ambiente e seus impactos na saúde;
• Determinar às equipes das Secretarias, especialmente aos urbanistas, para integrarem condicionantes de saúde e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas e das secas nas estratégias de planejamento e desenho urbano;
Uma Porto Velho do conhecimento
• Garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal nos currículos e propostas pedagógicas;
Uma Porto Velho da mobilidade e da acessibilidade
• Acelerar a transição para veículos menos poluentes.
Uma Porto Velho segura e pacífica
• Criar a Guarda Municipal e fortalecer a Defesa Civil com os instrumentos principais da segurança cidadã, em parceria permanente com a Segurança Pública do Estado e da União, buscando a colaboração da segurança privada;
Uma Porto Velho sustentável
• Implementar um sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos, que funcione em todas as regiões da área urbana, periurbana e rurais/ribeirinhas, combatendo as queimadas e a destinação ao aterro sanitário com consequente contaminação do solo e do ar;
• Destinar os resíduos recicláveis às cooperativas de catadores e catadoras existentes no município e realizar o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, reconhecendo a importância e garantindo a continuidade de seu trabalho com dignidade;
• Garantir a participação efetiva da sociedade civil na formulação de políticas ambientais e pertinentes à gestão dos resíduos no município;
• Compatibilizar o crescimento econômico com a conservação do meio ambiente;
• Implementar um programa de reaproveitamento energético dos resíduos orgânicos;
• Instituir uma política de reuso de águas;
• Aumentar as áreas de interesse ambiental, com a participação ativa do poder público e da sociedade;
• Estabelecer metas para a redução de consumo de energia não-renovável e para aumentar o uso de energias renováveis;
• Fortalecer a arborização urbana;
• Regulamentar e implementar a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade;
• Criar a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
• Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão de produção e consumo sustentáveis;
• Implementar a logística reversa, garantindo que fabricantes e comerciantes assumam sua responsabilidade já prevista na Política Nacional dos Resíduos Sólidos;
• Evitar desperdícios de energia, melhorar a eficiência energética e incentivar a auto-suficiência;
• Adotar uma política rigorosa de compras públicas sustentáveis;
• Promover ativamente a produção e o consumo sustentáveis, incentivando e regulamentando cadeias produtivas com certificações, rótulos ambientais, produtos orgânicos, éticos e de comércio justo.
Uma Porto Velho que vá do local para o global
• Assumir as responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, proteção ao clima e à biodiversidade;
• Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa;
• Integrar a política de proteção climática nas políticas de energia, de transportes, de consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas;
• Disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas e promover medidas socioambientais de prevenção, mitigação e adaptação;
• Reforçar a cooperação regional, nacional e internacional de cidades e desenvolver respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais e regionais, comunidades e demais atores relevantes.
