Em 2022, o Brasil pediu mudança. Uma coalizão de forças enxergou um País possível, o Brasil do futuro. Foram superadas divergências programáticas para construir uma frente democrática que unisse, de Norte a Sul do País, a esperança de ver a vida melhorar nas cidades e no campo.
Em 2025, três anos depois, as divergências voltam à disputa, tornando a arena do poder um local difícil para a aprovação de pautas do interesse da sociedade, como aponta o Farol Verde do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que monitora a convergência dos parlamentares com a agenda socioambiental. Mais do que isso, são essas as agendas rifadas por maior apoio político, em uma nação dividida pela própria natureza.
Não há projeto de País que se construa em bases sólidas sem que valores e princípios comuns estejam entranhados na gestação de políticas públicas e programas governamentais. O que vemos hoje com a ameaça iminente de votação do PL do Fim do Licenciamento Ambiental é uma coalizão de forças omissas, ao faltarem vozes em defesa do meio ambiente, da saúde dos rios, de uma nova economia verde, que mantenha as florestas em pé.
O texto “aprofunda a fragmentação normativa e legitima o autolicenciamento sem qualquer critério mínimo de avaliação de impactos”, caracterizando‑se como uma “oportunidade desperdiçada de reforma ambiental” para modernizar processos. Em vez disso, abre mão da proteção que a legislação vigente garante.
O Brasil que se curva às minorias e ignora solenemente a maioria é um Brasil sem esperança. Projetos são tirados da cartola do PAC a duras penas. Pena daqueles que terão sua vida impactada sem consulta, sem análise de risco, sem medidas de mitigação. A que custo?
O custo fica para as próximas gerações. O passivo que o Brasil deixará ao destruir o meio ambiente, que mantém nossa qualidade de vida possível, não entrará na contabilidade do crescimento do PIB, na estabilidade da inflação ou nas melhores taxas de emprego. É no ar que respiramos e na água que bebemos que sentiremos os efeitos da irresponsabilidade do poder público com a nossa saúde e nosso futuro.
O PL do Fim do Licenciamento Ambiental ameaça a própria coerência do Novo PAC: ao isentar de licenciamento, serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura, deixaria de contemplar cerca de 20 milhões de hectares hoje sujeitos a análise de impactos potenciais, incluindo 37 rodovias reconhecidas como vetores de desmatamento. Estudos da Universidade de Maryland revelam que 95 % da destruição da Amazônia ocorre num raio de 5,5 km ao redor dessas estradas, o que escancara o risco de avançarmos com grandes obras sem nenhuma garantia socioambiental mínima.
A desigualdade de acesso à informação e o uso do horário de propaganda política para autopromoção não permitem ao cidadão se engajar, nem tampouco saber das agendas em trâmite no Congresso Nacional. Passeatas e mobilizações virtuais não chegam perto de atingir os 211 milhões de brasileiros. Com o poder do voto, entregamos das tripas coração. Mas, de olhos fechados, não se vê que, no lugar de respeito à Constituição e aos princípios éticos que deveriam reger a nossa cidadania e soberania, nas entranhas de Brasília roubam a nossa esperança de um País mais justo, com qualidade de vida e ecossistemas ecologicamente equilibrados, sem os quais não haverá salvaguardas nem projeto de desenvolvimento que se sustente.
O Brasil discute uma transição verde a partir do Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda. Ou o executivo e legislativo colocam na régua o custo da devastação, ou a conta chegará na forma de mais desastres ambientais e eventos climáticos extremos, que dormem esquecidos na memória indigesta de quem já os vivenciou e que logo desaparecem da pauta quando os interesses eleitorais encontram um prato cheio para a avacalhação das normas: um Brasil de fato com esperança de melhores condições de vida, infraestrutura, moradia e trabalho.
Uma frente ampla pelo desenvolvimento sustentável significa incluir as dimensões social, ambiental e econômica como pilares da governança política. É preciso robustecer as instituições para que obras públicas sejam resilientes aos desafios dos nossos tempos, ou o tempo simplesmente passará.
As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
