Imagine viver em um país que, diante da maior emergência da história da humanidade — a climática —, decide abrir mão de sua principal ferramenta de controle ambiental. Um país que, em vez de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate, escolhe enfraquecer ainda mais as leis, desmontar a fiscalização, silenciar povos tradicionais e abrir as porteiras para o desmatamento, a grilagem e a poluição em larga escala.
Esse país é o Brasil, e o projeto de lei 2159/2021 — apelidado de “PL da Devastação” — é o retrato desse caminho suicida travestido de “modernização”.
Apresentado como uma “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, o PL está sendo vendido pela bancada ruralista como um marco de eficiência e desburocratização. Mas o que ele entrega é o oposto: fragiliza os órgãos ambientais, ameaça comunidades, ignora completamente a crise climática e ainda fere a Constituição. A começar pela proposta de dispensar licenciamento para diversas atividades agropecuárias em larga escala, ignorando decisões do Supremo Tribunal Federal e, na prática, institucionalizando o desmatamento — especialmente no Cerrado e na Amazônia. Sob o pretexto de acelerar o “desenvolvimento”, libera-se o uso predatório da terra e o avanço sobre áreas protegidas, premiando grileiros e desmatadores.
Mais do que um retrocesso, o PL representa um risco direto à vida de milhões. A proposta permite, por exemplo, que empreendimentos de médio porte façam autolicenciamento ambiental — bastando preencher um formulário para começar a operar, sem vistoria, estudo prévio ou qualquer análise técnica. Também permite que as licenças ambientais sejam renovadas automaticamente, tornando as vistorias uma exceção e enfraquecendo drasticamente a fiscalização. Em um país que já sofre com desastres ambientais recorrentes — como os crimes de Mariana e Brumadinho (MG), o crime que fez Maceió afundar, a poluição em Volta Redonda (RJ) —, retirar o poder dos órgãos de controle é o mesmo que assinar um cheque em branco para novos desastres.
O texto ainda abre espaço para uma guerra regulatória ao permitir que estados e municípios decidam, sozinhos, o que precisa ou não de licença. O resultado? Um cenário de insegurança jurídica, decisões arbitrárias e conflitos interestaduais crescentes: vence aquele que protege menos para atrair mais indústrias. Além disso, o PL separa o licenciamento do uso da água, ignorando completamente a gestão hídrica, o que pode agravar crises de escassez em várias regiões. Nem mesmo o básico foi garantido: a palavra “clima” não aparece uma única vez no texto. Isso, às vésperas da COP 30, em que o Brasil tenta se posicionar como liderança global na pauta ambiental.
Como se não bastasse, o projeto silencia povos e comunidades tradicionais, desconsiderando terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas não titulados. A consulta à Funai, ao Iphan e ao ICMBio torna-se mera formalidade — um rito simbólico que pode ser ignorado por quem quiser licenciar empreendimentos em territórios tradicionais. Os conselhos ambientais perdem poder, e decisões cruciais, como a exigência de Estudos de Impacto Ambiental, passam a ser tomadas por quem emite a licença — abrindo espaço para decisões tomadas sob pressão política, lobby ou corrupção.
Em ano de Conferência do Clima no Brasil, desmantelar o licenciamento pode ter como consequência aumentar o desmatamento, e assim, elevar, o Brasil — que hoje figura entre 0 6º e o 7º lugar — ao topo dos maiores emissores de GEE do planeta, nos tornando um caso emblemático de país subdesenvolvido com responsabilidade de país rico.
O PL 2159/2021 é um retrato cruel do que o capitalismo faz quando quer aumentar suas taxas de lucro: acelera sua máquina de destruição, mesmo que isso signifique colocar toda a sociedade em risco. O discurso do “progresso” nunca foi neutro — e nunca foi para todos. Quando se fala em crescimento a qualquer custo, esse custo costuma ser pago com a vida dos povos da floresta, das populações periféricas, dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem na linha de frente da crise ecológica.
Não é progresso se destrói a natureza. Não é progresso se seca os rios. Não é progresso se envenena o ar. Isso é devastação, mascarada de desenvolvimento. A luta contra o PL da Devastação deve ser a luta por um outro modelo de sociedade — ecossocialista, popular, que coloque a vida, os biomas e os territórios no centro das decisões e a ecologia como premissa de qualquer ação, no lugar da economia e do lucro.
Precisamos romper com essa lógica de destruição em nome do lucro. Precisamos pressionar os parlamentares, ocupar as redes e as ruas, denunciar o que está em curso. Porque o que está em jogo não é apenas a Amazônia ou o Pantanal — é o nosso futuro. A conta do colapso climático já chegou, e se não barrarmos esse projeto agora, estaremos assinando embaixo de uma tragédia anunciada.
Acesse pldadevastacao.org, compartilhe as informações, pressione seus representantes. Diga não ao PL 2.159/2021. Diga não à devastação. Porque proteger o meio ambiente não é um entrave. É condição básica para que possamos continuar existindo.
SPOILER: Dia 17 de junho está marcada rodada de leilão da Agência Nacional do Petróleo para vender lotes na bacia do foz do Amazonas e em outros pontos do país. Os ataques vêm de muitos lados, às vezes de quem a gente achava que era aliado. A luta só para quando vencermos!
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