Operação Escudo: TJSP deixa PMs réus por homicídio voltarem ao serviço

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou nessa sexta-feira (26/7) que dois policiais militares (PMs) réus por homicídio cometido durante a Operação Escudo, em 2023, voltem ao trabalho, ainda que em função administrativa. A decisão da Justiça foi tomada após pedido da defesa e contou com aval do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

No último dia 16/7, o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, ambos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM, se tornaram réus pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, em Vicente de Carvalho, no Guarujá, litoral sul de São Paulo. Eles foram filmados por um pedestre que mostrou que ambos fuzilaram a vítima já rendida durante uma abordagem.

A decisão do juiz Thomaz Correa Farqui atende parcialmente ao pedido da defesa, que desejava o retorno dos PMs às ruas. Em serviço administrativo, o capitão e o cabo deverão ficar em trabalho interno. A solicitação da defesa contou com a concordância do MPSP, que voltou atrás em sua decisão inicial e alegou que a ausência dos PMs causaria “prejuízos à instituição que já conta com déficit de pessoal”.

Embora tenha tenha determinado o retorno dos PMs às atividades administrativas, o juiz estabeleceu três condições: os réus estão proibidos de exercer qualquer atividade a menos de 50 km do Guarujá, não devem manter contato ou se aproximar a menos de 200 metros de testemunhas ou parentes dessas, e devem entregar as armas à corporação.

Em sua defesa, os PMs alegaram profissionalismo e o fato de não terem qualquer procedimento disciplinar ao longo da carreira. Também disseram que o afastamento era desproporcional, porque não receberiam salário, entre outras vantagens, prejudicando também suas famílias.

Entre os argumentos para determinar o retorno dos PMs ao trabalho, o magistrado destacou que, em caso de absolvição, o governo estadual seria obrigado a pagar os salários pelo período decorrido, além de, provavelmente, ter que arcar com verba indenizatória “fruto do desgaste psicológico causado aos demandados”.

Além do capitão e do cabo, outros quatro integrantes da Rota já se tornaram réus por homicídios cometidos durante a Operação Escudo, que foi deflagrada há exatamente um ano. A ação ocorrida no segundo semestre do ano passado, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, em 27/7, terminou com as mortes de 28 pessoas na Baixada Santista.

Fonte: Oficial