O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo prevê um aumento de 941% em recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP), que financia penduricalhos para os procuradores da capital paulista.
O PLOA, em votação prevista para esta semana, estima que o saldo disponível para uso dos procuradores saltará de R$ 41,7 milhões neste ano para R$ 434,6 milhões em 2026. O salto representa o maior aumento percentual de despesa no orçamento municipal.
A cidade de São Paulo tem 843 procuradores, entre ativos e aposentados.
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O valor fez com que a equipe do vereador Nabil Bonduki (PT) apresentasse uma emenda ao orçamento, sugerindo que parte da verba seja colocada em reserva, evitando que possa ser usada totalmente pelos procuradores.
“Não há justificativa plausível para aumentar em cerca de dez vezes o comprometimento de receita com o fundo em questão, enquanto o restante do orçamento, que inclui investimentos em saúde, segurança e educação, crescerá de forma muito mais tímida”, afirma o petista na emenda.
Se a arrecadação das receitas do fundo crescerem na proporção prevista, o texto da emenda propõe que elas sejam colocadas em reserva de contingência. Também estabelece que o valor a ser utilizado fique restrito ao total correspondente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com correção de 7,8%.
Para o professor e especialista em Administração Pública Rafael Viegas, o fundo deve ser revisto.
“O problema central não é apenas o crescimento do fundo, mas o desenho institucional que permite que uma carreira administre e se beneficie diretamente de um volume extraordinário de recursos públicos. Um aumento de quase 1.000% em um único exercício exige, no mínimo, contenção cautelar e revisão das regras, sob pena de naturalizar privilégios incompatíveis com os princípios republicanos”, afirma Viegas.
O professor avalia, ainda, que o modelo de pagar honorários aos procuradores além daquilo que eles já recebem como salário “não encontra respaldo nas boas práticas internacionais”.
“Nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], a advocacia pública é estruturada como carreira com remuneração fixa, paga pelo orçamento público, justamente para evitar conflitos de interesse, distorções remuneratórias e incentivos inadequados. O pagamento de honorários a procuradores públicos, como complemento salarial, simplesmente não é a regra nesses países”, diz.
Fonte do Fundo
O Fundo da Procuradoria é abastecido com verbas destinadas ao pagamento de honorários dos procuradores em ações judiciais vencidas pela Prefeitura.
Desde 2023, 5% de toda a arrecadação da Dívida Ativa não tributária da cidade também vão diretamente para o fundo, que conta ainda com receitas de atividades educacionais da Procuradoria.
Os recursos que caem nessa conta são administrados pelos próprios procuradores, que devem distribuir o dinheiro dos honorários igualmente entre eles. Podem também usar os valores do fundo, entre outros, para reembolsar despesas com plano de saúde deles e de seus dependentes, e gastos com capacitação profissional.
Na prática, essa distribuição acaba engordando os salários dos procuradores, que recebem R$ 46 mil mensalmente, e já figuram entre os servidores mais bem pagos do funcionalismo público municipal, com remuneração superior à do prefeito – segundo o Portal da Transparência, Ricardo Nunes (MDB) recebe R$ 38.039,38 de salário bruto.
O que diz a PGM
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município disse que o montante previsto para o fundo em 2026 é “resultado da conclusão de procedimentos financeiros e orçamentários referentes a recursos de anos anteriores”.
“Importante ressaltar que não há qualquer previsão legal para aumento remuneratório automático ou repasse milionário individual”, diz a nota enviada ao Metrópoles, por meio da Prefeitura de São Paulo.
Fonte: www.metropoles.com
