A quinta-feira (17) amanheceu com crescentes manifestações de diferentes setores da sociedade contra o PL do Licenciamento, aprovado pela Câmara dos Deputados por 267 votos a 116, durante a madrugada. O coro, cada vez mais robusto, é para que o presidente Lula vete a proposta. Organizações já se preparam para ingressar com ações na Justiça contra o projeto.
Como o projeto de lei sofreu muitas mudanças devido às dezenas de emendas apresentadas ao longo de sua tramitação, tanto na Câmara quanto no Senado, organizações da sociedade civil alegam que não há como salvar o texto original apenas com vetos pontuais da Presidência da República. O pedido, portanto, é pelo veto integral.
O PL do Licenciamento muda as regras atuais de licenciamento e cria amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, de dispensa de licenciamento e de renovações automáticas, além de enfraquecer condicionantes ambientais e abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.
Antes mesmo da votação, diversos setores da sociedade manifestaram sua preocupação com a proposta. Este é o caso dos cientistas que integram a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que, no início da semana, publicaram um manifesto pedindo pela não aprovação da matéria.
“Este PL representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país. Ele fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. E, ainda, ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amazônica, Cerrado, Pantana e Caatinga) estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno””, diz trecho do documento.
Outros cientistas, do Museu Paraense Emílio Goeldi, já haviam publicado uma carta detalhando as consequências do PL 2159/21, na tentativa de “impedir este retrocesso”.
“O PL 2.159/2021 caminha na direção contrária de todos os alertas da Ciência para a sustentabilidade do Brasil e do planeta, bem como aumentará desigualdades sociais no Brasil ao afetar o bem estar de 40 milhões de pessoas que vivem na Amazônia. É preciso agir com inteligência e criatividade para corrigir este equívoco legislativo, fruto de visão restrita e imediatista que não mensura as consequências nefastas para o país e para o mundo”, diz trecho do documento.
Nesta quinta-feira, a campanha “Veta, Lula” foi lançada e já existe uma plataforma online organizada por 60 organizações da sociedade civil com o pedido. No site www.pldadevastacao.org, que já conta com cerca de 180 mil adesões, é possível mandar um recado ao presidente.
“Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi com o sentimento de incredulidade que assistimos o Congresso Nacional agir, novamente, como verdadeiro inimigo do povo […] O clamor do povo brasileiro, dos maiores especialistas e ativistas do campo socioambiental do país não foi suficiente para convencê-los que, em plena emergência climática, não é cabível que o Brasil em sua estatura de referência internacional, aprove aquele que pode ser considerado o maior retrocesso socioambiental das últimas décadas. Por isso, confiando em seu compromisso com políticas públicas coerentes, responsáveis e alinhadas ao interesse público, venho respeitosamente solicitar que Vossa Excelência vete o PL 2.159/2021.”, diz trecho da mensagem que pode ser a Lula.
Segundo o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), presidido pelo ambientalista Carlos Bocuhy, o projeto retira os critérios para o bom desenvolvimento do país, desacredita o Brasil diante da comunidade internacional e elimina a participação da sociedade civil e da ciência na gestão do meio ambiente.
“Além dos veto presidencial, que deve ocorrer para assegurar a probidade no sistema de governança e em defesa da Constituição Federal, o Ministério Público deve dedicar-se imediatamente ao imenso conflito de interesses instalado dentro do parlamento brasileiro, que afastou aquela casa da defesa dos bens ambientais, que são de interesse público, lançando-os no colo da especulação econômica”, disse a organização.
Além disso, diferentes políticos se manifestaram a favor do veto. Duda Salabert (PDT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Tulio Gadelha (Rede-PE) e Nilto Tatto (PT-SP) são alguns deles. Ao longo do dia, a cantora Anitta e os atores Débora Bloch, Marcos Palmeira e Dira Paes, entre outros, também compartilharam conteúdos que pediam o veto.
Lula tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou não o PL do Licenciamento. Mesmo que haja veto presidencial, o Congresso pode sancionar a lei.
