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Prefeitura demite fiscal que não barrou construção de luxo sem alvará

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Prefeitura demite fiscal que não barrou construção de luxo sem alvará
Prefeitura demite fiscal que não barrou construção de luxo sem alvará

São Paulo —  A Prefeitura de São Paulo demitiu o servidor público José Luiz Dias Barreira, responsável pela fiscalização de um prédio de luxo construído sem autorização no Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2/7) no Diário Oficial.

Em fevereiro deste ano, o Metrópoles revelou que a construção de 23 andares havia sido erguida sem licença de construção e pagamento de tributos à Prefeitura pela Construtora São José. Na época, uma sindicância aberta pela Controladoria Geral do Município (CGM) revelou que a obra havia recebido pelo menos duas visitas de dois funcionário da prefeitura, em 2020 e 2022, que viraram alvo de processos administrativos.

Em uma delas, em outubro de 2022, José Luiz Dias Barreira, que era agente vistor, foi ao local após uma denúncia de que a obra estava sendo erguida sem o alvará da prefeitura. Segundo a sindicância da CGM, Barreira informou que o local estava fechado e sem funcionários, mas deixou de alertar a seus superiores que isso se dava porque o prédio já estava completamente erguido.

A demissão publicada no Diário Oficial cita que o servidor infringiu o artigo 195, inciso I, da Lei 8.989/79. Pela lei, o funcionário público fica proibido de realizar qualquer ação de “omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública”, sendo passível de demissão.

Além de Barreira, a obra recebeu, em fevereiro de 2020, uma visita de Elizabeth Filippini, que também deixou de avisar à época que a obra havia sido iniciada. A CGM recomendou que fosse aberto um processo sumário contra a servidora.

Por fim, a CGM também requereu a abertura de um processo administrativo contra o supervisor técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros Roberto Montes Martinez Serrano, que era o agente responsável em 2016, quando a Construtora São José teve o seu Alvará de Execução de Edificação Nova do prédio negado.

Torre de 23 andares

O edifício, que está quase finalizado, consiste em uma torre de 23 andares e abrigaria 20 apartamentos, além de um duplex na cobertura e quatro andares de estacionamento, localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, região de alto padrão de São Paulo.

O local está embargado desde fevereiro pela Prefeitura, que entrou com uma ação na Justiça para demolir o prédio. Já a oposição da gestão Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal pediu que a construção seja transformada em unidades habitacionais para a baixa renda.

José Luiz Dias Barreira foi procurado por telefone, mas o servidor não atendeu as ligações feitas pela reportagem. O Metrópoles procura a defesa do servidor. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Oficial