Previsão do governo indica distorções de R$ 87 bi no Orçamento

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que as receitas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 estão superestimadas pelo governo em R$ 87,4 bilhões. Acredita-se que as despesas estão subestimadas em R$ 19,2 bilhões.

A exemplo de 2024, a proposta de Orçamento para 2025 que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso mostra inconsistências e aumenta a desconfiança sobre o cumprimento do arcabouço fiscal. Suspeita-se que o governo esteja exagerando nas receitas e sendo econômico demais na hora de falar em despesas.

A polêmica surge exatamente em um momento em que membros do próprio governo abordam a necessidade de se mostrar ao mercado dados consistentes e que reflitam perspectivas sustentáveis de melhora nas contas públicas e na percepção do investidor. 

As informações que geram estranheza aparecem, também, em um instante em que agências de classificação de risco, como a norte-americana Fitch, advertem sobre a importância de o governo tomar caminhos realmente favoráveis ao equilíbrio fiscal e ao crescimento econômico. 

Governo erra no Bolsa Família e no BPC, diz estudo

Outra diferença é no Bolsa Família: a estimativa do governo é de R$ 10 bilhões a menos que o cálculo da IFI. Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência, o PLOA 2025 prevê gastar R$ 118,4 bilhões; a IFI projeta R$ 123 bilhões.

As projeções otimistas não surpreendem quem acompanha os números do governo. Para 2024, a Fazenda contava com dezenas de bilhões de receitas que não chegaram. Enquanto isso, a pasta de Planejamento subestimou despesas com Previdência e BPC.

Distorções podem alcançar R$ 100 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu gastos previdenciários de R$ 908,7 bilhões neste ano. O mais recente levantamento bimestral do governo, contudo, fala em R$ 931,4 bilhões. No caso do BPC, a diferença entre o projetado e o estimado alcança R$ 8 bilhões.

Admitindo-se a distorção entre Executivo e Legislativo, o resultado das finanças federais, em 2025, pode ser mais de R$ 100 bilhões inferior ao projetado. Ou seja, a distância é bem maior do que aquela prevista pelo arcabouço fiscal.

Para IFI, metas estão ameaçadas

O relatório da IFI chama a atenção para a necessidade de correção de rota. “Se nenhuma medida adicional for realizada, as metas de resultado primário zero não poderão ser cumpridas. Assim, o resultado fiscal de 2025 será pior que o projetado para 2024″.

Na opinião do diretor da IFI, Alexandre Andrade, não dá para saber a razão das distorções entre as projeções e os valores observados.  “Talvez um certo conservadorismo com as estimativas de algumas rubricas, como os benefícios previdenciários.”

Em relação a despesas, o principal desvio está na projeção de pagamento de benefícios da Previdência. O governo prevê R$ 1,007 trilhão em 2025; a IFI projeta R$ 1,034 trilhão.

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