Na noite desta terça-feira (18) professores e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal participaram da palestra Mulheres de Direitos: Leis, Garantias e Proteção, realizada na EPG Jeanete Beauchamp, no Jardim Noiva Cidade. O evento teve como objetivo promover um debate sobre desigualdade, preconceito, discriminação e violência contra as mulheres, reafirmando a importância do papel de toda a sociedade nesse processo.
A palestra foi ministrada por Paula Moutinho e Simone Lima, representantes do Conselho Municipal de Política para as Mulheres, órgão responsável por acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e as ações do governo municipal voltadas às mulheres.
“A mulher precisa conhecer seus direitos, como a lei dos alimentos gravídicos de 2008, que garante à gestante o direito à pensão durante a gravidez. Seja casado, namorado ou não, é preciso assumir responsabilidades. A mulher vai precisar de medicamentos, alimentação adequada, com frutas e verduras, além de preparar o enxoval do bebê. Tudo isso custa dinheiro e não podemos deixar de cuidar dessa mulher, que muitas vezes é abandonada”, explicou Paula, especializada em advocacia feminista e direito da mulher.
O enfrentamento das desigualdades de gênero e da violência contra a mulher é um grande desafio social, no qual a educação desempenha um papel fundamental. “O tema está presente no currículo e nas vivências com os alunos por meio de espaços de escuta, como rodas de conversa, ciclos de leitura e debates sobre filmes. Essas ações contribuem para o combate às práticas discriminatórias”, afirmou Claudia Lucena, chefe da Divisão de Políticas para Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação de Guarulhos.
Leis de proteção à mulher
A palestra também destacou outras legislações que garantem a proteção à mulher brasileira, como a Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento imediato pelo SUS a vítimas de violência sexual, além da realização de exames preventivos.
Outro documento mencionado foi a Lei Carolina Dieckmann, de 2012, que tipifica crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao vazamento de imagens íntimas. “Hoje precisamos ter ainda mais cuidado, principalmente nas redes sociais, protegendo nossa privacidade e a segurança dos nossos dados”, alertou Paula Moutinho.
O próximo encontro com alunos da EJA será realizado no dia 27 de março na EPG Deucélia Adegas, no Recreio São Jorge. Durante este mês diversas ações estão sendo promovidas pela Prefeitura para reforçar que o Mês da Mulher não deve ser apenas uma data comemorativa, mas sim um momento de impulsionar discussões e ampliar o conhecimento dos alunos sobre o papel da mulher na sociedade, sua história de lutas e conquistas.
Fotos: Gezer Amorim/PMG
