O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), pediu uma audiência à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PT contra o Programa Estadual de Regularização de Terras, que pode conceder descontos de até 90% a fazendeiros que ocupam imóveis de propriedade do Estado.
Cármen Lúcia é a relatora da ação, que teve o julgamento marcado para novembro de 2023, mas foi suspenso. Os petistas acreditam que podem resgatar a pauta diante da intensificação das críticas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) contra o STF. Recentemente, o governador deu declarações de que não confia na Justiça e comparou o ministro Alexandre de Moraes a um tirano, durante discurso em ato bolsonarista no último 7/9, em São Paulo.
Segundo Teixeira, Cármen Lúcia teria dito que, após o fim da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela agendaria uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data ainda não foi marcada.
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Cármen Lúcia faz defesa da urna eletrônica em julgamento de Bolsonaro
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Tarcísio de Freitas visita Bolsonaro
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro dos Portos e Aerportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
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O secretário de Agricultura e Abastecimento do Governo de SP, Guilherme Piai (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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Aliado de Bolsonaro, Tarcísio conversa com Moraes durante cerimônia no TSE
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebe cumprimento militar na solenidade de Passagem do Comando Geral da PM
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Governador Tarcísio de Freitas na Avenida Paulista
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em solenidade na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em São Paulo.
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O governador Tarcísio e o ex-presidente Bolsonaro
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O novo secretário da Agricultura, Guilherme Piai
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Tarcísio de Freitas, André do Prado e Guilherme Derrite durante solenidade que celebra os 93 anos da Revolução Constitucionalista de 1932
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Tarcísio de Freitas aponta risco de perda de 120 mil empregos em São Paulo devido ao tarifaço
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Na quinta-feira passada (11/9), Cármen Lúcia deu o voto decisivo para condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi com o voto da ministra que a Primeira Turma do STF formou maioria para considerar o ex-presidente culpado por ter participado de uma tentativa de golpe de Estado.
Há dois anos, às vésperas do julgamento — que nunca chegou a ocorrer — da inconstitucionalidade do programa de regularização de terras, Tarcísio se encontrou com cinco ministros do STF, acompanhado pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. Logo após o périplo do governador, que passou por reuniões com Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli, Cármen Lúcia suspendeu o julgamento. Segundo interlocutores, Tarcísio não teria conversado diretamente com a ministra.
“A retirada de pauta foi muito sentida, vez que o processo já se encontrava apto para ser julgado. Mas a ministra Carmen Lúcia preferiu retirar e deve ter as razões dela. Às vezes surgem dúvidas que devem ser sanadas e que faz parte da prática dos magistrados essa reflexão. De qualquer maneira, a demora excessiva, ao meu ver, não faz bem à sociedade”, diz o advogado Marcio Calisto Cavalcante, um dos autores da ação assinada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), presidente do partido à época.
Os petistas temem que, caso a ação não seja retomada, o caso fique sem objeto, já que os imóveis estão sendo regularizados. Um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) altera a legislação que instaurou o Programa Estadual de Regularização de Terras. A lei foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia no fim de seu mandato. O programa, porém, só foi posto em prática durante o governo de Tarcísio de Freitas. Há expectativa de que o novo projeto seja votado nesta semana na Alesp.
Secretário admite culpa, diz defesa
Os advogados do PT anexaram à ação que questiona a regularização de terras o vídeo de uma reunião do secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai (Republicanos), com fazendeiros. A gravação é da época em que Piai era diretor da Fundação Itesp, órgão responsável pela regularização fundiária em São Paulo.
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Na conversa, ele fala para os fazendeiros mandarem a documentação com “urgência” para regularização das terras e que “essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”. O vídeo é considerado pelos advogados como uma admissão da inconstitucionalidade do programa.
“Acreditamos que a derrubada da Lei se dará pela flagrante inconstitucionalidade. O próprio governo reconhece, conforme fala do Sr. Guilherme Piai, gravada em vídeo, junto aos fazendeiros”, afirmou Cavalcante, que também defende que há jurisprudência no STF para derrubar o programa. Questionado, o governo de São Paulo diz que defendeu “a plena constitucionalidade” por meio de manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à Suprema Corte.
O foco dos programas é na região do Pontal do Paranapanema, onde há forte atuação do Movimento Sem Terra (MST), cujo combate é uma das principais bandeiras de Piai. O Programa de Regularização de Terras é um dos grandes trunfos do governo Tarcísio junto ao agronegócio.
Valor dos imóveis
O valor dos imóveis do programa não são informados nos projetos de lei que tratam da regularização das terras. Para a oposição, trata-se de isenção do governo, cujas estimativas variam entre R$ 7,7 bilhões e R$ 18,5 bilhões para regularizar 600 mil hectares de terra, o equivalente à área de quatro cidades de São Paulo.
Os participantes do programa de regularização de terras tinham de enviar os documentos até o primeiro semestre de 2023, mas o prazo foi prorrogado para o ano seguinte. Agora, o projeto de lei que tramita na Alesp deve abrir uma nova janela para que proprietários possam obter escrituras de áreas rurais.
O Metrópoles perguntou ao governo de São Paulo se há estimativa do preço dos lotes regularizados pelo programa, mas os valores não foram detalhados. O governo respondeu, porém, que a proposta partiu de análises técnicas da PGE e da Fundação Itesp.
“O Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem como objetivo modernizar e ampliar a entrega de títulos rurais, levando dignidade e segurança jurídica para os produtores rurais de São Paulo, bem como garantir o cumprimento da função social da propriedade. A proposta prevê ainda garantir benefícios a regularização de interesse social a agricultores familiares, padronizar regras e prazos, e destinar recursos para a modernização dos trabalhos de regularização fundiária, principalmente em áreas voltadas para a agricultura familiar”, afirma o governo, em nota.
Fonte: www.metropoles.com
