A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentou nessa quinta-feira (7/8) um requerimento para a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de fraudes nas câmeras corporais da Polícia Militar.
O documento cita reportagens publicadas pelo Metrópoles apontando vulnerabilidades no sistema da Axon, adotado pela PM para processar os vídeos de ocorrências, e manipulações para deletar os arquivos.
De acordo com o requerimento, assinado pelo deputado Antonio Donato, líder do PT na Casa, o objetivo da CPI seria “investigar os fortes indícios de fraudes e manipulações no sistema de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo, as medidas destinadas à garantia de disponibilidade das imagens e a falta de integridade e preservação das gravações realizadas”.
Segundo o parlamentar, as fragilidades no sistema da Axon podem provocar a anulação dos processos judiciais que tenham usado as imagens como prova, “além de configurar o descumprimento de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a preservação da cadeia de custódia das imagens, em ação movida pela Defensoria Pública”.
Para ser protocolado, o requerimento precisa de pelo menos 32 assinaturas. Até o momento da publicação desta matéria, oito haviam sido colhidas. Além de Donato, apoiam a proposta Professora Bebel, Ana Perugini, Thainara Faria, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Eduardo Supulicy e Reis. Todos do PT.
Vídeos deletados
Conforme revelado pelo Metrópoles, a major Adriana Leandro de Araújo, ligada à cúpula da PM, teria fraudado o sistema para deletar gravação feita durante homicídio em Santos, no litoral paulista, na Operação Verão.
A ocorrência aconteceu na tarde de 9 de março de 2024, no Morro do José Menino. Joselito dos Santos Vieira, de 47 anos, foi morto com três tiros de fuzil e nove de pistola, em suposto confronto com policiais militares.
Pelo menos seis policiais estavam presentes na ocorrência. Entre eles, o então coordenador operacional da PM, Gentil Epaminondas Carvalho, e o coronel Carvalho, número três na hierarquia da corporação. A major que teria atuado para que as imagens da ocorrência fossem deletadas era diretamente subordinada ao coronel.
A gravação deletada da ocorrência que resultou na morte de Joselito dos Santos Vieira foi feita pela câmera corporal do soldado Thiago da Costa Rodrigues.
Registros da plataforma Evidence, usada para processar os arquivos, indicam que a major acessou o vídeo pelo menos três vezes. Primeiro, ela mudou o nome do policial envolvido. Depois alterou a data da ocorrência. Por fim, deletou o arquivo.
PM sabia
Questionamentos feitos pela Polícia Militar de São Paulo à Axon indicam que a corporação sabia há pelo menos dois anos das manipulações indevidas na plataforma e suspeitas de fraudes para sumir com vídeos de ocorrências.
Em um dos documentos, o capitão Arony Aparecido Lopes, responsável pela gestão do contrato, diz que, em um mês, 47 vídeos de ocorrências haviam sido atribuídos a um policial inativo no sistema.
As manipulações teriam sido realizadas em março daquele ano e constatadas em uma auditoria realizada no mês seguinte, em 11 de abril.
Não há indícios de que a Axon tenha feito mudanças no sistema para corrigir as supostas falhas.
Fonte: www.metropoles.com
