São Paulo — Após uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na tarde dessa quarta-feira (21/8) sobre a retenção de 466 imigrantes em uma área restrita no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a criação de uma sala de situação “para que se acompanhe o fluxo de entradas e saídas em tempo real”.
Além disso, a DPU indicou que houve indicativos de solução do caso com o aumento da assistência pelas companhias aéreas.
No encontro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se comprometeu a encaminhar reforço de servidores para atendimento emergencial, tanto nos trabalhos de processamento dos protocolos de refúgio quanto para a segurança no local.
Já a GRU Airport se responsabilizou a buscar modos para assegurar condições, junto às companhias aéreas, de se garantir acesso à higiene básica e alimentação de todos os migrantes retidos, em medidas que serão acompanhadas pela DPU e pelo MPF.
Participaram ainda da reunião representantes da Polícia Federal (PF), Prefeitura de Guarulhos, governo do estado de São Paulo, senadora Mara Gabrilli (PSD) e gabinete do deputado federal Túlio Gadelha (Rede).
DPU contesta decisão do MJ
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir da próxima segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto, com destino final a outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.
Segundo a pasta, os viajantes que não tiverem visto de entrada e que permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, não serão aceitos no país.
Em nota divulgada após a reunião dessa quarta (21), a DPU reforçou que “qualquer solução a ser cogitada, inclusive pelo Ministério da Justiça, tem de necessariamente respeitar a legislação internacional e nacional pertinente ao refúgio, levando-se em conta que o Brasil tem por princípio expresso a acolhida humanitária e a não devolução”.
O órgão informou ainda que “não recebeu nenhuma informação prévia da Secretaria Nacional de Justiça a respeito de eventuais mudanças nas regras de entrada no Brasil”.
“Pelos riscos potenciais que qualquer alteração pode representar à garantia do direito de refúgio e aparente ineditismo, a DPU aguarda documento escrito do Ministério da Justiça sobre as mudanças anunciadas para firmar seu posicionamento e adotar as providências necessárias.”
A reportagem procurou a pasta para se manifestar sobre o caso, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
Fome, frio e gripe
Em 15 de agosto, a DPU esteve presente na área restrita do terminal 3 do aeroporto, para “diagnóstico da situação e avaliação de medidas cabíveis”. De acordo com o relatório, “há reiteradas situações de violação de direitos humanos” na retenção dos imigrantes em uma área restrita do aeroporto.
A área restrita é uma região do terminal onde ficam os imigrantes ainda não admitidos, ou seja, que ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos.
“Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais”, diz o documento.
A PF contabiliza 466 imigrantes nessa situação, enquanto a DPU indica cerca de 550 pessoas. Um deles, nacional de Gana, morreu em decorrência de um infarto na última terça-feira (13/8). O imigrante foi levado ao Hospital Geral de Guarulhos para receber tratamento médico em 11 de agosto após se sentir mal na área restrita, mas não resistiu.
“A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, indica o documento.
Segundo uma imagem anexada pelo DPU ao relatório (veja acima), o aeroporto restringiu o apoio aos imigrantes ali retidos. Em um cartaz escrito à mão e assinado pela “supervisão”, há orientações para não levar os “inads” (passageiros inadmissíveis) em “nenhum lugar”, como para comprar água ou café, ou ir à farmácia. “Não saem de forma alguma”, reitera o comunicado.
“As imagens são representativas de um tratamento inadequado com os migrantes, contrariando a legislação nacional e o dever de tratamento humanitário aos migrantes e potenciais requerentes de refúgio”, denunciou a DPU.
Após a vistoria, a DPU recomendou o atendimento emergencial das demandas de saúde e assistência social e esclarecimentos sobre a morte do imigrante nacional de Gana.
Além disso, pediu a adoção de procedimentos mais rápidos para a liberação das pessoas, por meio de admissão excepcional ou entrada condicional, meios previstos na Lei de Migração.
Quanto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), houve pedido para que as companhias aéreas transportadoras sejam responsabilizadas pela manutenção dos solicitantes de refúgio durante o processo de controle migratório até sua liberação definitiva.
O Metrópoles procurou a Anac em busca de uma manifestação sobre o pedido, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
Fonte: Oficial
