Desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou “risco concreto de fuga” de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília com tornozeleira eletrônica, o monitoramento na residência do ex-presidente, feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, foi reforçado. A medida acontece às vésperas do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.
Os agentes penais são responsáveis por garantir o cumprimento da pena de Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da própria Polícia Federal (PF) e da PGR. Neste sábado (30/8), Moraes determinou que os agentes penais monitorem de forma presencial a área externa da residência.
A razão para a PF “abrir mão” da custódia e passar a responsabilidade para a Polícia Penal reside na lógica da atribuição e da especialização de cada força policial.
A PF, como polícia judiciária, foca seu trabalho em grandes investigações de crimes federais, combate ao terrorismo, tráfico internacional e crimes contra o patrimônio da União, com a missão de investigar e desarticular organizações criminosas complexas. A vigilância de uma prisão domiciliar não se alinha com essas atribuições investigativas.
Nesse cenário, a Polícia Penal se encaixa na exigência de monitoramento de medidas de restrição de liberdade.
Execução penal
Já a Polícia Penal — como prevê a Constituição Federal — é uma força policial com foco específico: a execução penal. Ela também atua além dos muros das penitenciárias, estendendo suas atribuições ao apoiar diretamente o Poder Judiciário em diligências envolvendo o cumprimento de mandados de prisão.
A força policial segue, ainda, protocolos específicos para situações de custódia e vigilância, que demandam um acompanhamento contínuo e técnico, caso de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Gilberto Silva, vice-presidente do Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal), afirmou que a equipe é “treinada para lidar com a complexidade da execução penal, seja dentro de um presídio ou no monitoramento de uma prisão domiciliar”.
“Risco concreto de fuga”
Quanto às chances de fuga do ex-presidente Bolsonaro, a decisão de acionar a Polícia Penal foi motivada por uma alegação das próprias PF e PGR sobre o “risco concreto de fuga” do ex-mandatário.
A PF mencionou a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio em embaixadas ou asilo em outros países. Essa preocupação, somada à proximidade do julgamento do ex-presidente, reforça a necessidade de um monitoramento técnico e especializado.
Fonte: www.metropoles.com
