A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de suspender a contratação de policiais para o Programa Escola Cívico-Militar, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), somou mais um revés para o governador na tentativa de encampar o projeto bolsonarista na educação estadual.
Com a suspensão, decidida na última quarta-feira (3/9), a militarização das escolas estaduais foi adiada pela quarta vez desde que a lei que criou o programa foi sancionada por Tarcísio, em maio de 2024. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) previa que os agentes começassem nas unidades nesta segunda-feira (8/9).
O TCE-SP aceitou o pedido de liminar apresentado por parlamentares do PSol que questionavam, entre outros, a falta de informações e planejamento financeiro envolvendo a contratação dos agentes.
O governo Tarcísio pretende recorrer da decisão, mas, mesmo que consiga a liberação, o início dos agentes nas escolas deverá levar mais alguns dias, considerando que o processo seria retomado da fase em que parou, quando os PMs estavam sendo convocados para irem às escolas após passarem na seleção.
Em outros momentos, o início do programa também já foi adiado por questões judiciais e por atrasos no planejamento da própria gestão. Relembre abaixo as quatro vezes em que a militarização das escolas estaduais paulistas teve seu cronograma atrasado.
Os adiamentos do projeto
O programa Escola Cívico-Militar ainda pode ter seu destino impactado mais uma vez se o Supremo Tribunal Federal entender que o projeto é, de fato, inconstitucional, como defende a Defensoria Pública da União, por exemplo. A ação no STF, no entanto, não tem prazo para ser julgada.
Fonte: www.metropoles.com
