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Lei baterá em quilombola e não baterá em fazendeiro: a criminalização das práticas tradicionais e o PL 3339/2024

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Lei baterá em quilombola e não baterá em fazendeiro: a criminalização das práticas tradicionais e o PL 3339/2024

A emergência climática é indiscutível. O planeta passa por transformações no clima que já afetam toda a vida na Terra, inclusive a humana. Também não há dúvidas de que a ação humana é o fator preponderante, senão único, que desencadeia a alteração drástica do clima no planeta.

A emissão de bilhões de toneladas de monóxido de carbono na atmosfera, as guerras, o crescente desmatamento e degradação da vegetação nativa em todos os biomas, o crescimento das monoculturas extensivas de commodities agrícolas, a poluição e sobreutilização das águas dos rios, a mineração em grande escala e o uso desenfreado de agrotóxicos, entre outras, são ações humanas que degradam o meio ambiente e colocam em risco a nossa existência.

A forma mais eficaz de enfrentar esse problema é uma mudança profunda na maneira como a sociedade hegemônica reproduz seu modo de vida. Ou seja, é necessário repensar como os alimentos e produtos agrícolas são produzidos, alterar os modais de transporte individual e de massas, reduzir drasticamente a quantidade e alterar as formas de distribuição e de consumo de energia, entre outras tantas ações já mapeadas por estudos. 

Ou seja, se a humanidade efetivamente quer continuar a viver, precisa superar o capitalismo. A crise climática é, em sua essência, uma crise do sistema capitalista. Mas essa tarefa não é nada simples

Populismo penal

Entre as ações que não são difíceis de adotar, justamente por não desafiarem o modo capitalista de viver, estão os crimes e as penas. O direito penal existe no capitalismo para ser utilizado de forma ostensiva, extensa e profunda para garantir a liberdade de alguns para trocar produtos, explorar a natureza e o trabalho. 

Ora, prender, por longo tempo, quem degrada o meio ambiente sem autorização do Estado, cumpriria com as tarefas essenciais e não declaradas do direito penal no capitalismo, e ao mesmo tempo, geraria sensação de combate às causas da emergência climática. 

Mas, infelizmente, a realidade, as Artes, as Ciências Biológicas e o Direito já demonstraram que o populismo penal do estabelecimento de novos tipos penais e do aumento de penas é absolutamente ineficaz para os fins declarados a que se destina.

De um lado, porque grande parte do problema da crise climática não está nas ações ilegais. Agrotóxicos, mineração, desmatamento, sobreutilização e poluição das águas, monocultivos em extensão e a mineração em grande escala, entre outras, são atividades que podem e são legalmente desenvolvidas. 

Contudo, apesar dessas atividades serem desenvolvidas legalmente, com fundamento em procedimentos de licenciamento ambiental, o direito não é capaz de impedir ou limitar significativamente os impactos dessas atividades no meio ambiente. Todas essas atividades, entre outras tantas, são legais perante o direito e degradadoras para o planeta.

Mas é evidente que coibir ações ilegais que degradam o meio ambiente são necessárias, como apoio residual e pontual às ações estratégicas. Degradar ilegalmente o meio ambiente causa danos, assim como a degradação em massa promovida pela humanidade sob a benção do Direito.

Contudo, a questão que se coloca é avaliar quais os impactos negativos, e os eventuais positivos, do incremento de penas na lei de crimes ambientais para auxiliar a coibir os abusos que incrementam a emergência climática.

De saída, em especial sob a ótica da criminologia crítica, é possível dizer que a intenção do PL 3339/24 – que amplia a penas para quem comete crimes ambientais – é boa na superfície, porém, pouco eficaz no solo das delegacias e dos tribunais. Trará poucos e residuais impactos nas situações que atinjam os detentores do poder político e do capital. Mas serão significativamente impactantes para quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Peso desigual da lei

Aumentar as penas para os crimes ambientais pode parecer uma solução rápida, justa e efetiva. Mas é necessário questionar como essas medidas serão aplicadas. Os grandes degradadores ambientais, como fazendeiros, grileiros, mineradores e todas as corporações transnacionais, detêm meios e recursos para evitar punições severas. 

Os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente, com o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, não deixaram de ser responsabilizados penalmente pela ausência de tipos penais ou pela diminuta pena aplicada pelos delitos previstos em lei. O mesmo se deve dizer sobre o vazamento de petróleo na bacia de campo em 2011 e as queimadas ocorridas em massa no Brasil em 2024.

Tipos penais, como o de crime organizado, e fundamentos jurídicos para manter sob prisão preventiva aqueles que mandaram ou executaram ações criminosas de incêndio, com grande impacto no ano de 2024, estão à disposição da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

E sempre há possibilidade de incrementar mecanismos, especialmente de investigação, para obter provas robustas dos ilícitos cometidos e das pessoas e instituições envolvidas nas ações. Seria possível, e desejado, realizar ações de inteligência que previnam crimes e que viabilizem provas robustas para ações penais. Seria igualmente desejado que a imposição de embargo em áreas degradadas fosse efetivamente fiscalizada quando do seu não cumprimento. 

Mas mesmo que se desconsidere a ineficácia da persecução penal, o legislador poderia fazer alterações mais eficazes, como estabelecer agravantes que estivessem relacionadas às ações que têm potencial danoso relevante por suas características, como nos casos de crimes cometidos por concurso material, com uso de explosivos ou agrotóxicos, mediante promessa de paga, por motivo fútil ou torpe ou pela extensão dos danos ambientais

Mas o simples incremento das penas, conforme previsão do PL 3339/24, acabará penalizando com severidade povos e comunidades tradicionais, ao passo em que aqueles responsáveis pelas grandes degradações ambientais continuarão a se servir da seletividade penal para continuar a degradar o meio ambiente sem serem punidos com mínima severidade. Os poucos casos em que um grande degradador ambiental vier a ser penalizado será apenas um exemplo dos limites e das contradições do direito penal.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, que manejam a biodiversidade de forma sustentável, acabarão sendo criminalizadas por práticas que, embora beneficiem o meio ambiente, são estigmatizadas, mal compreendidas e criminalizadas. Práticas que as ciências e os conhecimentos tradicionais indicam serem importantes para a conservação ambiental são vistas pelo estado, em especial pelas forças policiais, como atividades degradadoras.

Ou seja, o aumento indiscriminado das penas pode levar à criminalização de populações vulneráveis que dependem de recursos naturais para sobreviver, como quilombolas e indígenas. Em vez de resolver o problema ambiental, essa medida pode aprofundar as injustiças socioambientais e ampliar o racismo ambiental.

A aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais. Parece óbvio, mas não é o que ocorre nas delegacias e nos fóruns. Nesse espaço a lei que bate em quilombolas não costuma bater em fazendeiros. 

Veremos, num futuro não muito distante, quilombolas sendo presos por construírem uma canoa de madeira, ou por realizarem uma pequena roça de coivara. Suas penas serão  agravadas, pois muitas dessas comunidades têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação.

E os grandes poluidores? Esses continuarão a ganhar dinheiro, mas parte desses ganhos será transferida a excelentes escritórios de advocacia. 

As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.

Receita de Bolo de Chocolate Gelado da Páscoa

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Receita de Bolo de Chocolate Gelado da Páscoa

O Bolo de Chocolate Gelado da Páscoa é uma deliciosa e refrescante opção para celebrar essa data especial. Com uma textura leve e um sabor intenso de chocolate, ele se destaca como uma sobremesa perfeita para a mesa de Páscoa.

Dificuldade: Fácil

Porções: 1

Tempo: 60 minutos

Materiais Necessários

  • Espátula
  • Forma de bolo de 22 cm
  • Fouet ou batedeira
  • Panela para banho-maria
  • tigela grande

Receita de Biscoitos de Chocolate Encantados

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Receita de Biscoitos de Chocolate Encantados

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Escrito por Jaqueline Nunes

Jaqueline se dedica a tornar a cozinha acessível e prazerosa para todos. Apaixonada por criar receitas práticas e nutritivas, ela compartilha seu conhecimento e paixão com seus leitores. Nas horas vagas, Jaqueline adora experimentar novas receitas, viajar em busca de sabores autênticos e passar tempo com a família e amigos. Seu objetivo é inspirar outras pessoas a descobrir a alegria de cozinhar em casa.

Receita de Biscoito de Maizena Encantado

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Receita de Biscoito de Maizena Encantado

Os Biscoitos de Maizena Encantados são uma deliciosa opção de sobremesa brasileira, perfeita para festas infantis. Com uma textura leve e derretendo na boca, esses biscoitos são feitos com a simplicidade da maizena, proporcionando um sabor inconfundível que agrada tanto.

Dificuldade: Fácil

Porções: 1

Tempo:30 minutos

Materiais Necessários

  • Assadeira
  • batedor ou colher de pau
  • Colher de sopa
  • Papel manteiga (opcional)
  • Tigela

Ingredientes Usados

  • Açúcar
  • Essência de baunilha
  • Fermento em pó
  • maizena
  • Manteiga
  • Ovo
  • Sal

Modo de Preparo

Preaqueça o forno a 180°C e unte uma assadeira com manteiga.

Em uma tigela, bata a manteiga com o açúcar até obter um creme claro e fofo. Adicione o ovo e a essência de baunilha, misturando bem.

Em outra tigela, misture a maizena, o fermento e o sal. Gradualmente, adicione essa mistura à mistura de manteiga, mexendo até formar uma massa homogênea.

Com a ajuda de duas colheres, coloque porções da massa na assadeira, deixando espaço entre os biscoitos.

Leve ao forno por cerca de 15-20 minutos ou até que as bordas estejam levemente douradas. Retire do forno e deixe esfriar antes de servir.


Tabela Nutricional

ComponenteQuantidade
Calorias80
Proteinas1g
Carboidratos10g
Gorduras4g
Acucar5g
Colesterol15mg
Fibra0g
Sodio50mg
Porcao1 biscoito

Ingredientes Alérgenicos

  • Glúten (presente na maizena, se não for isenta)
  • Leite (presente na manteiga)
  • Ovos

Ingredientes que podem ser substituídos

  • manteiga por margarina
  • ovo por purê de banana
  • maizena por farinha de arroz

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Fonte oficial

Curso gratuito de qualificação profissional em porteiro e controlador de acesso tem inscrições abertas

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Curso gratuito de qualificação profissional em porteiro e controlador de acesso tem inscrições abertas

A Prefeitura de Guarulhos, em parceria com o Centro Paula Souza, oferece 20 vagas para o curso gratuito de porteiro e controlador de acesso. Para se inscrever é necessário ter no mínimo 16 anos de idade e ensino fundamental completo.

 

As inscrições vão até 14 de março e podem ser feitas pelos telefones da Secretaria do Trabalho: 2475–9725, 2475-9728 ou 2425-2847, presencialmente na avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo (prédio azul espelhado – anexo – 1º andar) ou na avenida Antonio Iervolino, 225, na Vila Augusta, sede do Centro de Qualificação Profissional (CTMO).

 

O curso tem duração de 60 horas e início previsto para 17 de março. As aulas serão de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no CTMO.

 

O programa prepara o profissional para trabalhar na segurança de empresas e de condomínios, controlando o acesso de pessoas e veículos.

 

Os temas abordados são segurança patrimonial, controle de acesso, atendimento ao público, primeiros socorros e legislação relacionada. As aulas visam também a desenvolver habilidades interpessoais, como empatia, paciência e profissionalismo.

 

O objetivo é que o aluno se familiarize com as normas legais e éticas da profissão para atuar com respeito à privacidade e aos direitos dos indivíduos.

 

 

Imagem: Divulgação/PMG

Prefeitura oferece 20 vagas para curso gratuito de qualificação profissional em informática básica

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Prefeitura oferece 20 vagas para curso gratuito de qualificação profissional em informática básica

A Prefeitura de Guarulhos, em parceria com o Instituto Paula Souza, oferece 20 vagas para o curso gratuito de qualificação profissional em informática básica. O período de inscrições ocorrerá até 14 de março ou o esgotamento das vagas. Para participar é necessário ter no mínimo 16 anos de idade, ensino fundamental completo e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço (cópia) no ato da inscrição.

 

As inscrições podem ser feitas pelos telefones da Secretaria do Trabalho: 2475-9724, 2475–9725, 2475-9728 ou 2425-2847, presencialmente na avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo (prédio azul espelhado – anexo – 1º andar) ou na avenida Antonio Iervolino, 225, na Vila Augusta, sede do Centro de Qualificação Profissional (CTMO).

 

Os participantes vão adquirir conhecimentos em peças fundamentais dos computadores (hardware), funcionamento de cabos, fios e conexões, navegação em páginas da internet, utilização de softwares de edição de texto, tabelas, gráficos, cálculos, edição de vídeo e imagem, entre outros.

 

A duração é de 60 horas e o curso tem início previsto para 17 de março. As aulas serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no CTMO.

 

 

Imagem: Divulgação/PMG

Inflação dos alimentos desacelera para 0,61%, diz pesquisa do IBGE

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Inflação dos alimentos desacelera para 0,61%, diz pesquisa do IBGE

A prévia da inflação de fevereiro mostra desaceleração nos preços dos alimentos, ou seja, subiram menos do que em janeiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) indica que, neste mês, houve alta de 0,61%, a menor desde setembro de 2024 (0,05%).  

A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O IPCA-15 funciona como prévia da inflação oficial e o IPCA é a inflação oficial.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.

Veja como se comportou o preço dos alimentos nos últimos seis meses, de acordo com o IPCA-15:

Mês

Fevereiro 2025: 0,61%

Janeiro 2025: 1,06%

Dezembro 2024: 1,47%

Novembro 2024: 1,34%

Outubro 2024: 0,87%

Setembro 2024: 0,05%

Preocupação

A inflação dos alimentos tem sido uma das principais preocupações do governo. Entre os fatores que têm elevado o custo figuram questões climáticas.

O IPCA-15 de fevereiro mostrou que os alimentos tiveram impacto de 0,14 ponto percentual (p.p.) no índice geral. O IBGE mostrou que a alimentação no domicílio subiu 0,63%, abaixo do registrado em janeiro, 1,10%.

Os principais aumentos foram da cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Entre as quedas, destacam-se a batata-inglesa (-8,17%), arroz (-1,49%) e frutas (-1,18%).

A alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% para 0,56% em fevereiro. Dentro deste subgrupo, a refeição (0,43%) e o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente).

Doze meses

Apesar da desaceleração dentro do IPCA-15 de fevereiro, a inflação dos alimentos no acumulado de 12 meses está acima da inflação geral.

Enquanto o IPCA-15 soma 4,96%, o grupo alimentos e bebidas registra 7,12%. Em janeiro, o acumulado dos alimentos era de 7,49%. Em dezembro, chegou a 8%.

Veja as principais influências de itens alimentícios no IPCA-15 de fevereiro:

Altas

Café moído: 11,63%

Refeição: 0,43%

Baixas

Batata-inglesa: -8,17%

Arroz: -1,49%

Banana-d’água: -4,98%

Óleo de soja: -1,96%

Limão: -17,35%

Leite longa vida: -0,67%

Fonte oficial

O avanço de pautas antiambientais com novas presidências do Senado

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O avanço de pautas antiambientais com novas presidências do Senado

O projeto de lei que afrouxa o licenciamento ambiental no Brasil, parado no Senado desde dezembro de 2023, pode começar a caminhar com rapidez na Casa a partir desta semana. Ao menos essa é a promessa do novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Zequinha Marinho (Podemos-PA), que assumiu o cargo na última quarta-feira (19). 

Em seu discurso de posse, Marinho disse que a apreciação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) é uma prioridade na pauta de votação do colegiado, um dos mais relevantes no Senado.

“O licenciamento ambiental, além de importante, é urgente. Isso não vai beneficiar apenas o agro, mas beneficia qualquer segmento da economia porque praticamente tudo hoje depende de uma licença ambiental para ser construído. O atual modelo serviu até agora, mas é considerado arcaico, antigo, burocrático e lento. O Brasil precisa acelerar seus processos produtivos e fazer a economia girar”, disse o senador em entrevista à TV Senado, no dia da posse.

O texto do PL do Licenciamento Ambiental que tramita atualmente entre os senadores recebeu duras críticas de ambientalistas e instituições de pesquisa ao longo dos últimos anos. Considerado muito permissivo, o texto torna o licenciamento ambiental – mecanismo criado para conter e mitigar os impactos ambientais de empreendimentos – uma exceção ao invés de regra.

Entre os pontos criticados, estão o fato de que o texto dissemina o licenciamento autodeclaratório, por adesão, na qual o empreendedor não apresenta qualquer estudo ambiental; estabelece uma extensa lista de atividades isentas de licenciamento; concede liberdade aos entes federados na definição de que tipo de empreendimento deve ou não apresentar o licenciamento; e abre a possibilidade de uma “guerra antiambiental” entre os estados: quem exigir menor proteção ambiental nos seus processos, teoricamente será mais atrativo para investimentos.

O projeto, da Câmara dos Deputados, atualmente tramita simultaneamente na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e possui duas relatorias diferentes. Na CRA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) é a responsável pelo parecer. Já na CMA, a responsabilidade é do senador Confúcio Moura (MDB-RO). 

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) estará à frente CRA para o biênio 2025-2026. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo Zequinha Marinho, a CRA vai buscar o diálogo com os dois relatores para que haja um consenso a matéria possa avançar na Casa. 

“Se nós conseguirmos aprovar, que é unanimidade, nós precisamos apenas conciliar a relatora da CRA com o relator da CMA, para não termos dois pareceres distintos. Vamos trabalhar em cima disso, vamos buscar a conciliação, provar que há uma necessidade para isso a fim de que a gente possa pautar na comissão e o projeto ande até chegar ao Plenário”, disse à Agência Senado.

Além do projeto do licenciamento, Marinho informou que também será prioridade de sua gestão a pauta da regularização fundiária. Atualmente, dois projetos que flexibilizam as normas de regularização fundiária – e facilitam a grilagem de terras – estão parados no Senado: o PL 2633/2020, originário da Câmara, e o PL 510/2021, de autoria dos próprios senadores.

Organizações ambientalistas defendem que, se assumido o texto mais flexibilizador do Senado, o que parece ser a tendência, áreas com até 2500 hectares poderão ser privatizadas por meio de autodeclaração do interessado e apenas checagem documental do INCRA – e não checagem in loco.

Zequinha Marinho assumiu ainda como prioridades de sua gestão a desburocratização do acesso ao crédito rural e a agricultura sustentável.

Aos moldes de Arthur Lira 

Também na última semana, durante a sessão de abertura dos trabalhos no Senado, o novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, fez declarações que fizeram acender o sinal de alerta entre ambientalistas.

Em discurso no Plenário, Alcolumbre afirmou que pretende adaptar ao Senado práticas administrativas implantadas na Câmara dos Deputados. 

“Do ponto de vista de funcionamento da Casa, nós estamos organizando várias adequações administrativas, aperfeiçoando o processo legislativo […] pegar todas as coisas que foram feitas na Câmara, que melhoraram o ambiente do processo legislativo na Câmara, para melhorarmos o ambiente não só aos servidores, mas principalmente aos senadores”, disse o novo presidente da Casa.

Seguir as regras regimentais hoje existentes na Câmara, no entanto, pode significar a criação de um ambiente propício para o avanço de pautas antiambientais.

Atualmente, a Câmara funciona com regras que enfraqueceram mecanismos de transparência, limitaram as oportunidades de participação social e, como consequência, beneficiaram a aprovação de projetos de alto impacto socioambiental.

Comandadas pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), as mudanças regimentais na Câmara fizeram o poder desta Casa aumentar na balança de forças que existe no Congresso, mas reduziram o poder das comissões temáticas, possibilitaram votações relâmpago e diminuiram a capacidade da oposição e de partidos menores de atrasarem a votação de temas polêmicos. 

Se replicadas no Senado, tais mudanças regimentais poderão destravar pautas ambientais polêmicas que a Frente Parlamentar Ambientalista conseguiu frear até então, como a que libera o asfaltamento da BR-319, a que muda – para pior – as regras do Fundo Amazônia, a que flexibiliza a regularização fundiária, a que Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas e a que altera o Código de Mineração, entre outras.  

Davi Alcolumbre assume em 2025 seu segundo mandato como presidente do Senado – o primeiro foi entre 2019 e 2021. Sua eleição atual, no entanto, só foi possível graças ao apoio de um dos grupos mais fortes na Casa: a bancada ruralista.

Serasa, Correios e Febraban fazem mutirão para atender endividados

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Serasa, Correios e Febraban fazem mutirão para atender endividados

Correios, em parceria com a Serasa e a Federação Brasileira e Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), iniciaram esta semana um mutirão para viabilizar o atendimento presencial e gratuito a pessoas endividadas. Interessados podem se dirigir a qualquer agência dos Correios, onde serão informados sobre quais débitos estão em seu nome na plataforma Limpa Nome.

Por meio de uma parceria com 1.456 empresas, serão oferecidos, segundo os Correios, descontos de até 99%, parcelamento de até 72 vezes e a possibilidade de limpar o nome e aumentar a pontuação de score na hora. O serviço faz parte do Feirão Serasa 2025.

“Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, informaram os Correios, garantindo que não cobrará qualquer taxa pelo serviço de consulta em todas suas 10 mil agências até o dia 31 de março.

Os interessados em negociar suas dívidas devem apresentar um documento oficial com foto para conferir as ofertas disponíveis e escolher quais contas deseja pagar, bem como a forma de pagamento, se à vista ou parcelada. Contas pagas com Pix podem ter descontos especiais.

De acordo com o Serasa, há, em todo país, mais de 74 milhões de pessoas negativadas.

Fonte oficial