Estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que apenas 7% das ações penais sobre crimes relacionados à grilagem de terras no bioma resultaram em condenações. Impunidade estimula a ocupação irregular de terras públicas, gerando prejuízos ambientais e climáticos, além de gerar vantagem econômica ilícita para quem está lucrando com a venda da terra, diz o trabalho, divulgado na última semana.
A pesquisa analisou ações criminais com decisões até maio de 2022. Ao todo, foram analisadas 526 decisões, envolvendo 193 réus em 78 processos. Os dados foram solicitados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Também compuseram a análise informações de levantamentos realizados pela sociedade civil.
O que a pesquisa encontrou foi que a maior parte dos processos resultou em absolvição do réu (35%) ou prescrição da ação (35%). Extinção do processo também aparece como resultado de 11% das ações analisadas. Somente 24 dos 193 réus foram condenados.
Os crimes mais comuns foram invasão de terra pública (25% das decisões), falsidade ideológica (15%), estelionato (12%), desmatamento de floresta pública (5%) e associação criminosa (4,5%).
Os pesquisadores do Imazon também observaram outros 14 tipos de crimes ambientais e 22 crimes previstos no Código Penal e outras legislações.
A maior parte das ações analisadas tramitavam no Pará (60%), seguido do Amazonas (15%), e Tocantins (8%). Em relação à área grilada, o estudo descobriu que 18% das ações estavam relacionadas a áreas maiores que 10 mil hectares, ou 10 mil campos de futebol em cada caso. Além disso, 8% dos processos estavam relacionados com áreas superiores a 50 mil hectares, ou seja, uma área equivalente à metade da cidade de Belém (PA).
Além da baixa taxa de condenações, outro fator que compromete a efetividade das respostas judiciais contra os réus é a morosidade no julgamento. O tempo médio entre o início da tramitação e a decisão final foi de seis anos, mas houve cenários mais extremos: em 35% dos casos analisados, as sentenças levaram de seis a nove anos, e em outros 17% demoraram de 13 a 18 anos para serem finalizadas. Essa lentidão contribui para o aumento das prescrições, que se tornaram um dos desfechos mais comuns
“A grilagem de terras públicas é uma das engrenagens centrais da destruição da Amazônia. Ela envolve desde falsificação de documentos até a ocupação ilegal de áreas que pertencem ao Estado, alimentando um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo. Ao transformar patrimônio público em ativo ilegal, ela compromete a possibilidade de implementar políticas agrárias sustentáveis e aumenta os conflitos nas regiões mais vulneráveis da floresta”, explica Lorena Esteves, pesquisadora do Imazon e uma das autoras da pesquisa.
Além de trazer dados sobre a situação, o estudo do Imazon propõe uma série de medidas para resolver o problema, como o aumento das penas atualmente previstas – muitas vezes são baixas e favorecem a prescrição ou a substituição por medidas alternativas, como prestação de serviço à comunidade –, solicitação da reparação dos danos causado e consolidação do entendimento de que a ocupação ilegal de terras públicas é crime de natureza permanente.
Segundo dados do Imazon, quase um terço da Amazônia é formado por terras públicas sem destinação e, por isso, ameaçadas de grilagem. São cerca de 143 milhões de terras da União, Estados e Municípios que ainda não se transformaram em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas ou unidades de conservação.
Como mostrou ((o))eco no especial Floresta de Ninguém, 49,2% das áreas não destinadas federais e estaduais já estão registradas no Cadastro Ambiental Rural como áreas privadas.
O estudo completo do Imazon pode ser conferido aqui.
