SP: cidade é condenada a indenizar moradores de rua por abusos da GCM

São Paulo — A Justiça condenou o município de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos em decorrência da atuação violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra pessoas em situação de rua.

A decisão, tomada após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), destacou a omissão da prefeitura em proteger a população vulnerável da cidade.

A administração municipal chegou a instalar uma tenda de abordagem social na Praça Monsenhor Marcondes, o que o juiz considerou uma medida simbólica, sem efetividade real.

Além da indenização milionária, a prefeitura foi multada em 1% do valor da causa (R$ 20 mil) por litigância de má-fé devido à tentativa de alterar a verdade dos fatos.

De acordo com o MPSP, a condenação prevê, ainda, o afastamento cautelar de guardas envolvidos em ações violentas e a abertura de processos administrativos para a demissão de integrantes condenados da corporação.

A prefeitura de Pindamonhangaba também deve implementar medidas de assistência a pessoas vulneráveis, elaborar relatórios sempre que houver uso de força e criar um fluxo de atendimento que articule as Secretarias de Assistência Social e Saúde.

Os R$ 2 milhões de indenização serão destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social para projetos de atendimento a pessoas em situação de rua.

O Metrópoles tentou contato com a prefeitura e com a Secretaria de Segurança Pública de Pindamonhangaba, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.