STF dá 90 dias de prazo para acordo entre a União e a Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques prorrogou por 90 dias o prazo para negociações que envolvem o poder de voto da União na Eletrobras. A questão está pendente na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

No começo de agosto, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e da Eletrobras. O pedido se relaciona à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385. O magistrado estendeu o prazo para as tratativas de conciliação em 45 dias. 

Partes admitem controvérsias

Na ocasião, foi informado que o acordo estava em fase avançada e que as partes seguiam engajadas na busca de uma solução consensual. Ao formular o novo pedido de prorrogação, a AGU e a Eletrobras ressaltaram a complexidade e a sensibilidade da controvérsia. 

Asseguraram, também, que o objetivo é resolver as questões de maneira abrangente e definitiva. As instituições propõem estabilidade e confiança nos contratos firmados para evitar disputas e incertezas jurídicas.

STF cobra avanços na negociação 

Ao atender ao pedido, o ministro Nunes Marques destacou a necessidade de garantir o fim das tratativas de conciliação para promover a segurança jurídica e o interesse público. 

O magistrado determinou ainda que, ao fim do prazo, as partes envolvidas comprovem o engajamento para a resolução da controvérsia, os avanços das negociações e os ajustes firmados, ainda que parciais.

Governo questiona influência nas decisões 

Na ADI 7.385, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sustenta que, depois da desestatização da Eletrobras e da alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa. 

Ao mesmo tempo, argumenta o presidente, o governo teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante. Lula afirma que a limitação é desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. 

Para o governo, é desproporcional o ônus imposto à União ao observar o patrimônio público investido e o interesse social em jogo.

Veja também: