STF marca data para julgamento de recurso de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a data para o julgamento do recurso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo. Atualmente, Robinho cumpre pena no Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, com início em 6 de setembro e término em 13 de setembro. Durante esse período, os 11 ministros da corte poderão apresentar seus votos no sistema do Supremo. O relator do caso é o Ministro Luiz Fux, que já rejeitou um pedido de habeas corpus de Robinho. O ex-jogador foi preso em março após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a pena imposta pela justiça italiana fosse cumprida no Brasil. A defesa do ex-jogador argumentou que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado. Fux respondeu que a condenação transitou em julgado na Itália e que o STJ decidiu apenas pela possibilidade de transferência da pena estrangeira. No novo pedido de habeas corpus, a defesa questiona o cumprimento da pena em território brasileiro e aponta falhas processuais, inclusive na lei de imigração. Além disso, solicita que o caso seja reaberto e julgado no Brasil.

O STJ, ao decidir que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil, não avaliou o mérito do caso, ou seja, se Robinho é culpado ou não, mas apenas a transferência da sentença italiana. Robinho foi condenado na Itália a uma pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan. Ele não cumpriu nenhuma parte da pena, pois já estava no Brasil quando foi condenado. A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas o Governo Federal indeferiu o pedido, uma vez que ele é cidadão brasileiro.

Publicado por Luisa Cardoso